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CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
Gestão moderniza Portal Nacional de Contratações Públicas para facilitar acessibilidade e experiência do usuário
O Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), principal plataforma do Governo Federal para o acompanhamento das contratações públicas no país, está com a interface renovada para oferecer acesso facilitado às suas principais funcionalidades. Por meio de uma navegação mais intuitiva ao usuário, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) atua para garantir mais transparência, controle social e fiscalização do uso dos recursos públicos.
A partir de agora, na página inicial do PNCP, estão em destaque as principais funcionalidades da plataforma. Entre elas o acesso aos Planos de Contratações Anuais (PCA), com a exibição de dados sobre as compras e os contratos planejados por órgãos públicos para serem executados no ano seguinte, promovendo transparência sobre a previsão de gastos. Além disso, a área de informações sobre contratações disponibiliza documentos relacionados a licitações, credenciamentos e contratações diretas da Administração Pública, como editais, atas de registro de preços e contratos.
Outro destaque no portal é o painel PNCP em Números, que traz, de forma estruturada, dados sobre os gastos públicos com contratações feitas em todo o país. A página inicial do portal apresenta também o acesso a Dados Abertos, que inclui Interfaces de Programação de Aplicações (APIs) para obtenção de dados das contratações governamentais realizadas pelo sistema Compras.gov.br, facilitando o acesso às informações públicas.
As modificações foram realizadas a partir de um relatório de experiência de usuário, elaborado pela organização não governamental Transparência Brasil em parceria com a Open Contracting Partnership (OCP).
Ajustes técnicos e acessibilidade
As páginas de busca por Planos de Contratações Anuais e por Contratações do PNCP também têm novo formato. Os filtros usados para a pesquisa estão organizados de forma mais intuitiva, como, por exemplo, opções listadas em ordem alfabética. Outra melhoria está na preservação dos dados de busca: o usuário pode continuar sua pesquisa sem precisar informar todos os parâmetros e palavra-chave novamente. A paginação também foi aprimorada e mostra o total de itens encontrados, além do avanço entre as páginas com resultados de busca.
Outro destaque do PNCP são os recursos de acessibilidade. Todos os banners e imagens estão adaptados para softwares de audiodescrição, o que garante que pessoas com deficiência visual possam navegar e acessar as informações. Além disso, conta com tradução completa para a Língua Brasileira de Sinais (Libras) para a promoção da inclusão das pessoas surdas.
O usuário encontra no PNCP uma seção de Material de Apoio, com manuais, tutoriais e links para notícias e webinários. Na página inicial, há também informações de contato com a Central de Atendimento e o Fala.br, ouvidoria oficial para pedidos de acesso à informação, sugestões e reclamações.