Gestão autoriza nomeação de 40 servidores para o Ministério da Fazenda

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) autorizou a nomeação de 40 pessoas candidatas aprovadas no concurso público para provimento de cargos no quadro de pessoal do Ministério da Fazenda, regido pelo Edital nº 1/2024, publicado no Diário Oficial da União de 16 de janeiro de 2024. A portaria de autorização foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (17/10).

A autorização para nomeação se refere aos candidatos e candidatas aprovados no cargo de  Auditor Federal de Finanças e Controle, de nível superior. O provimento dos cargos está condicionado: à existência de vagas na data da nomeação das pessoas candidatas; e à declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira das novas despesas com a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.

A responsabilidade pela verificação prévia das condições para a nomeação das pessoas candidatas aprovadas no concurso público referido será do Ministério da Fazenda.