No Sest Convida, presidente da CVM apresenta caminhos para a boa governança das estatais

A última edição do Sest Convida, iniciativa da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), nesta sexta-feira (22/11), em Brasília, foi com uma palestra sobre governança corporativa ministrada pelo presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), João Pedro Nascimento. Com larga experiência como professor universitário, o convidado explicou didaticamente como funciona a estrutura de governança das sociedades anônimas, o papel de cada órgão e o que deve ser observado com atenção na gestão estatal. O Sest Convida foi realizado no Salão Nobre do MGI, com transmissão ao vivo pelo canal do MGI no YouTube.

Como convidado do painel “Estatais, Governança e Mercado de Capitais”, João Pedro destacou a “pauta verde” e a diversidade como agregadoras de valor às empresas. “Para o Brasil, a economia verde é uma pauta capaz de gerar valor adicionado na maneira como se distribui publicamente os valores mobiliários, na forma como comercializamos determinados produtos, assim como na capacidade de atrair jovens talentos, que cada vez mais fazem as suas escolhas de carreira baseadas em propósitos”, disse o executivo.

Sobre a diversidade, Nascimento destacou que “a presença, nos Conselhos de Administração, de pessoas com formações acadêmicas distintas, que trazem contribuições diversas, que sabem entender o outro e aquilo que é diferente, enriquece o processo decisório”.

Freios e contrapesos

Para o presidente da CVM, a governança corporativa é baseada em “relações internas de freios e contrapesos”. Ele recomenda “não dotar a diretoria de poderes absolutos, monitorar constantemente o papel dos diretores, ter uma estrutura de controle de conflitos e, em especial, um estatuto social bem elaborado”. Ainda segundo o executivo, a depender do grau de complexidade das relações internas, a presença do Conselho Fiscal é muito relevante, assim como de comitês estatutários dotados de responsabilidade.

João Pedro Nascimento elogiou a Lei das Sociedades Anônimas – “motivo de orgulho para o Brasil” – e a Lei das Estatais, que “levou empresas públicas e sociedades de economia mista a migrarem para um modelo semelhante ao das empresas privadas e melhorarem a gestão”.

Participação acionária

Questionado sobre a forma ideal de participação acionária do Estado, Nascimento explicou que não há um modelo e que “o controle é uma relação, de fato, para além da relação de direito”. Ele mencionou o controle minoritário, feito por acionista que não tem mais da metade das ações, mas é o mais relevante dos minoritários; o controle gerencial, comum em companhias com participações dispersas; e o controle negativo, exercido pelas golden shares, com poder de veto a algumas decisões.

“Eventualmente, o Estado entende que a participação em determinada companhia é estratégica, mas prefere ser um acionista relevante e não um controlador, entendendo que isso pode trazer dinamicidade à empresa”, acrescentou.

Ao final da apresentação, o convidado sugeriu outros encontros para aprofundamento dos temas referentes à governança. Já o secretário-adjunto da Sest, Pedro Cavalcante, agradeceu a oportunidade de estreitar laços e, possivelmente, desenvolver um programa de capacitação. “O conhecimento sobre as diferentes formas de organização será fundamental para construirmos a política de propriedade estatal”, disse.

Também presente no evento, o secretário-executivo adjunto do MGI, Adauto Modesto, destacou a importância do trabalho que a Secretaria vem fazendo junto à CVM para promover o fortalecimento da governança corporativa das empresas estatais, o amadurecimento da concepção dos instrumentos da Lei das Estatais e o esclarecimento público em relação ao tema.

“As empresas têm um papel social, um alinhamento com as políticas públicas e essa relação com a CVM é fundamental porque traz segurança e diretrizes sólidas para que as empresas estatais operem de maneira sinérgica e alinhada com os princípios e boas práticas de governança corporativa exigidos por um mercado de capitais bem regulado como o que temos no Brasil”, concluiu.