Ministério da Gestão apresenta iniciativas em curso para a Transformação do Estado

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) apresentou, nesta terça-feira (5/11) um balanço das ações e entregas do Governo Federal relacionadas à Transformação do Estado, em reunião plenária da Câmara Técnica de Transformação do Estado, criada no âmbito do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (“Conselhão”).

A reunião contou com a participação de conselheiros do Conselhão, bem como especialistas por eles convidados, além de representantes do MGI, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Ministério da Fazenda, Ministério do Planejamento e Orçamento, Advocacia Geral da União, e da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI).

A secretária-executiva do MGI, Cristina Mori, destacou o papel fundamental que a Câmera desempenha ao ampliar o diálogo do governo com a sociedade nas propostas relacionadas à Transformação do Estado, uma das missões da pasta. “Esse espaço é importante para ouvirmos as propostas dos integrantes da Câmara, mas também para trazermos o que o governo tem feito para a Transformação do Estado brasileiro. É uma reconstrução com sabedoria, que busca alocar melhor os esforços e energias às mudanças que são necessárias, pensando bastante na inovação e na resiliência que o Estado precisa ter para enfrentar os desafios contemporâneos e, também, para seguir adiante”, disse.

Cristina Mori reforçou a importância da aprovação do PL dos Concursos, que contou com bastante apoio dos conselheiros. Também citou o PL das cotas no serviço público, que está em fase final de tramitação na Câmara, e que é fundamental para esta transformação. Ela também destacou o documento consolidado pelo MGI que apresenta todas as propostas que estão em andamento pela pasta nesta agenda para dar visibilidade às ações aos integrantes da Câmera para que elas sejam debatidas, aperfeiçoadas e possam avançar.

“A gente tem um sentido muito compartilhado com os membros e membras aqui da Câmara em que a gente acredita que é preciso transformar o Estado para fortalecê-lo, para promover inclusão, reduzir desigualdades, aumentar a eficiência do nosso país e o uso dos recursos públicos. Nosso objetivo comum com essas propostas é ajudar o nosso país a dar esses saltos importantes para que este seja um Estado que sirva nossa população”, concluiu.

O secretário extraordinário de Transformação do Estado do MGI, Francisco Gaetani, também salientou a importância do espaço democrático de diálogo do Conselho e destacou que o documento produzido pelo MGI com o objetivo de formular políticas e diretrizes para transformação permanente do Estado “reflete o que a pasta tem feito de concreto e é muito aderente ao presente, de modo que a gente possa discutir os próximos passos de forma construtiva”, afirmou.

A professora Gabriela Lotta, integrante da Câmara, parabenizou as iniciativas em andamento: “existe um pacote coerente de iniciativas em curso, e essas iniciativas são muito alinhadas com a demanda que a sociedade tem de melhor eficiência, transparência e melhor funcionamento da própria administração pública”.

O MGI propõe um processo de transformação da Administração Pública orientado à construção de um Estado mais inclusivo, democrático e efetivo, em diversas frentes de atuação. Essas frentes envolvem desde o fortalecimento do serviço público de modo a dotá-lo de um quadro profissional cada vez mais competente e representativo, ao fortalecimento das capacidades das empresas estatais, e à estruturação de parcerias com os entes federativos para potencializar os resultados das políticas públicas.

Entre as ações da pasta que se destacam nessa agenda estão o Concurso Público Nacional Unificado, os acordos de reestruturação das carreiras públicas, o novo programa de Gestão e Desempenho, a Infraestrutura Nacional de Dados, a Estratégia Nacional de Governo Digital, a Carteira de Identidade Nacional, o relatório agregado das empresas estatais, a portaria de diretrizes das carreiras, entre outros.

Revisão do Decreto Lei 200

Uma das frentes de atuação do Governo Federal na Transformação do Estado é aumentar a capacidade estatal para a entrega de políticas públicas. Nesse contexto, a revisão do Decreto-Lei 200, que trata da organização da administração federal, está sendo realizada por uma Comissão de Especialistas, liderada pelo MGI e pela AGU. O objetivo é repensar a organização do Estado para atender à demanda da população de forma mais célere e com mais qualidade.

A secretária-Geral de Consultoria da AGU, Clarice Costa Calixto, explicou na reunião como tem sido os trabalhos da Comissão, realizados de forma participativa e democrática. Ela salientou que é necessário inovar e gerar flexibilidade com foco nas entregas e é preciso ampliar a participação social pensando na legitimidade do Estado. “Estamos trabalhamos juntos para viabilizar a entrega das políticas públicas”, disse.

Congresso do Clad

Os representantes do MGI fizeram um convite para a participação da sociedade no Congresso Internacional do Clad, que ocorrerá entre os dias 26 e 28 de novembro, em Brasília. O evento, organizado pelo MGI, o Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento (CLAD), a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso Brasil) tem como tema “A transformação necessária para um Estado inclusivo, democrático e eficaz”.

A expectativa para esta edição é receber cerca de 700 participantes em uma programação de 150 horas de atividades presenciais, incluindo 19 oficinas, 18 mesas redondas e diversos debates acadêmicos e internacionais. Haverá quatro painéis principais, com tradução simultânea em espanhol, português e inglês. Por toda a Enap, 12 salas vão ser disponibilizadas para a realização do evento, com foco em inovação e comunicação.

Para se inscrever e saber mais sobre o evento

Sobre o Conselhão

Criado por lei em 2003, o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável teve uma exitosa experiência em seus mais de 15 anos de existência, até ser extinto em 2019. O novo Conselho que foi recriado no início de maio do ano passado ganhou em seu nome o termo “Sustentável”, para chamar atenção sobre a potencialidade ambiental do país no atual cenário de mudanças climáticas.

A recriação do Conselho fortaleceu as instituições e a democracia brasileira, contribuindo para a representação da sociedade brasileira, em sua complexidade, heterogeneidade e diferentes visões de mundo no processo de formulação de políticas e diretrizes voltadas ao desenvolvimento econômico-social sustentável. Tradicionalmente foi integrado por representantes da sociedade civil de diversos segmentos, em uma composição ampla e plural. No novo formato, tornou-se ainda mais representativo da sociedade, contando com cidadãs e cidadãos de diferentes grupos e classes sociais, com aumento da participação feminina e maior busca por diversidade étnico-racial e territorial.