Gestão e Ministério da Igualdade Racial reforçam importância das ações inclusivas voltadas à população quilombola

Pastas realizaram webinar nesta quarta-feira (13/11) para debater os impactos do Programa Federal de Ações Afirmativas para essa população

Publicado em 14/11/2024 12h42 Atualizado em 14/11/2024 15h04

Órgão integrante do comitê gestor do Programa Federal de Ações Afirmativas (PFAA), o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) promoveu, na tarde desta quarta-feira (13/11), em parceria com a pasta da Igualdade Racial (MIR), um webinar para o detalhamento de ações afirmativas voltadas à população quilombola.

O evento foi aberto pela diretora de Inovação Governamental da Secretaria de Gestão e Inovação (Seges/MGI), Cláudia Wehbe, que destacou o valor da diversidade para a promoção da inovação no setor público. “Reconhecemos o quanto a diversidade é importante para promover a inovação, e a população quilombola precisa ter mais visibilidade. É um povo que possui um legado histórico e cultural muito rico e que resistiu e venceu a escravidão. Nosso objetivo aqui é debater o impacto que um programa de ações afirmativas deve ter para beneficiar a realidade desse público”, explicou Wehbe.

A população quilombola é um dos cinco públicos beneficiários do PFAA, que inclui também as mulheres, a população negra, indígena, e as pessoas com deficiência. O Programa atua para promover direitos e a equiparação de oportunidades a esses públicos, por meio de ações afirmativas.

Coordenado pelo MIR, o PFAA completa, neste mês de novembro, um ano de existência. “Nesse período já recebemos 445 ações afirmativas de 27 Ministérios, das quais 126 são destinadas à população quilombola, o que é um indicativo positivo de que os órgãos têm priorizado esse público”, destacou a coordenadora-geral de Políticas Quilombolas do MIR, Ana Carolina Saboia.

Além de representantes dos dois ministérios, o evento contou com a participação de quilombolas beneficiários de ações afirmativas.

Para assistir o webinar na íntegra, acesse o canal do MGI no YouTube.

Ações do Ministério da Gestão

Várias iniciativas previstas no Programa Nacional de Ações Afirmativas contam com atuação direta do MGI. Responsável pela gestão de pessoas na Administração Pública Federal, a pasta tem contribuído, em várias frentes, para ampliar o acesso e a manutenção desses grupos no serviço público federal.

O MGI tem atuado, por exemplo, para ampliar o número de pessoas negras em cargos de liderança. A ação vai ao encontro do Decreto nº 11.443, que destina um percentual mínimo de 30% dos cargos em comissão e funções de confiança da Administração Pública Federal a pessoas negras.

Outra iniciativa é o Decreto nº 11.430, que dispõe sobre a exigência, em contratações públicas, de percentual mínimo de 8% de mão de obra constituído por mulheres vítimas de violência doméstica. Além disso, foi estabelecido que ações, pelo licitante, de equidade entre mulheres e homens no ambiente de trabalho servirá para fins de desempate no processo licitatório, no âmbito da Administração Pública Federal.

O próprio Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) é iniciativa para fomentar a inclusão de mulheres, pessoas negras e indígenas no serviço público, porque amplia e democratiza o acesso ao serviço público federal. Além disso, há diversas ações em andamento no âmbito da Enap, com destaque para os cursos de formação de lideranças de mulheres e pessoas negras e de letramento para combate ao racismo, à misoginia, ao capacitismo, entre outros.

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