Esther Dweck abre congresso internacional sobre transformação do Estado e da Administração Pública

A transformação necessária para um Estado inclusivo, democrático e eficaz está no centro dos debates da 29ª edição do Congresso Internacional do Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento (CLAD), promovido em parceria com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso). A ministra da Gestão, Esther Dweck, outras autoridades, servidores públicos, acadêmicos e pesquisadores, participaram da abertura do evento, na noite desta terça-feira (26/11), na sede da Enap, em Brasília. A programação vai até a próxima sexta-feira (29/11).

A abertura teve início com a apresentação de um vídeo do ex-presidente do Uruguai, Pepe Mujica, que reforçou a importância do papel do CLAD. Para ele, o diálogo entre os países promovido pelo congresso do CLAD significa um pouco de esperança burocrática, porque a democracia contemporânea está em crise. Mujica considera que as relações na América Latina precisam ser melhoradas, pois houve um retrocesso no que diz respeito à integração dos países. O ex-presidente acredita que, só após todos terem consciência do problema, será possível enfrentá-lo.

"Precisamos lutar para melhorar substancialmente nossas democracias e entender que o conceito de Estado não é nem bom, nem mau. Estado é como uma caixa de ferramentas; não tem personalidade. O resultado de um Estado, seja bom, mau ou péssimo, é de total responsabilidade dos atores que estão em seu comando", defendeu Mujica.

De acordo com Esther Dweck, que atualmente é presidente do CLAD, o Brasil tem discutido constantemente a importância do Estado para enfrentar desafios contemporâneos como as mudanças climáticas, a transformação digital, as desigualdades, novos arranjos geopolíticos e várias outras temáticas que exigem Estados com capacidades renovadas e ampliadas.

Na presidência do G20, segundo a ministra, o Brasil elegeu como prioridades a reforma da governança global, as três dimensões do desenvolvimento sustentável (econômica, social e ambiental) e o combate à fome, pobreza e desigualdade. “Nesse contexto, temos defendido que a efetiva atuação do Estado é fundamental não apenas em momentos de crise, mas como promotor contínuo do desenvolvimento. Esta visão se alinha com a missão do CLAD e com o tema deste congresso”, defendeu Dweck.

Para a presidente da Enap, Betânia Lemos, a tradição do CLAD é refletir sobre o compromisso coletivo dos países com o fortalecimento da governança pública na região. Para ela, o tema deste ano é desafiador e traz muitas possibilidades para os governos. Ela acredita que a transformação defendida no CLAD tornará os Estados mais inclusivos, participativos e promotores do desenvolvimento sustentável, com mais capacidade de atender aos anseios da população.

“Há problemas globais que atingem todos, e fóruns como este são necessários para que possamos discutir soluções reais. O congresso do CLAD foi reformulado este ano, com a introdução de formatos inovadores de atividades, modernizando a experiência dos participantes, gerando novas parcerias e com o objetivo de alcançar novos resultados, num ambiente mais inclusivo”, destacou Lemos.

Conrado Ramos, secretário geral do CLAD, disse que o Centro está vivendo um período de reconfiguração no contexto global, e que a instituição precisa fortalecer sua presença nas principais discussões estratégicas sobre o futuro do Estado, estabelecendo um diálogo ativo com outros organismos internacionais envolvidos no debate sobre o desenvolvimento regional e global. “O CLAD oferece um ambiente singular de interação entre o setor público e o meio acadêmico, onde a teoria e a prática se unem para lidar com os desafios reais das sociedades. Neste espaço, profissionais da administração pública e acadêmicos têm a oportunidade de compartilhar ideias e experiências”, ressaltou Ramos.

Já o secretário-executivo substituto da Casa Civil, Pedro Pontual, destacou que o Estado brasileiro tem trabalhado exaustivamente para se aperfeiçoar e fazer entregas cada vez mais robustas e de qualidade aos cidadãos. Não à toa, o Brasil persistiu no G20 com uma pauta de combate à fome, à pobreza e à desigualdade, tendo feito um espetáculo, para o mundo, em termos de entrega.

“Precisamos de um Estado que tenha equipes disponíveis e diversas para que possamos fazer as entregas adequadas. Nosso foco é melhorar a atenção que é dada para as nossas populações. É muito bom quando temos um evento em que podemos pautar e discutir esse tema”, reforçou Pontual.

Democracia e capacidades estatais na América Latina

Michelle Bachelet, ex-presidenta da República do Chile, promoveu a palestra de abertura do Congresso do CLAD, em que afirmou que, no contexto mundial todos têm enfrentado grandes desafios econômicos, geopolíticos e sociais diversos, e é necessário pensar em estratégias assertivas para superar as dificuldades que se apresentam em cada um dos países do contexto da América Latina.

Para Bachelet, o momento histórico presente marca um ponto de convergência entre uma postura ativa do Estado e o fortalecimento das instituições democráticas. Esse cenário levanta várias questões, especialmente no que se refere à capacidade do Poder Executivo de formular e executar suas políticas, envolvendo uma diversidade de atores e interesses, sem comprometer os direitos e as instituições que sustentam um regime democrático e pluralista.

De acordo com a ex-presidenta, o momento exige novas competências do Estado, que vão além da burocracia profissional e das habilidades técnicas e administrativas. Ela citou a importância da independência e da capacidade de elaborar estratégias com os setores privados, sem ser cooptado.

Bachelet defende a ideia de que, no contexto democrático atual, marcado pela presença de instituições representativas, participativas e de sistemas de controle burocrático, é igualmente necessário que os agentes do Estado possuam habilidades políticas para a criação e implementação de políticas públicas assertivas que vislumbrem a mitigação das desigualdades sociais e de renda, o combate às mudanças climáticas e o desenvolvimento econômico da América Latina.