Estabilidade dos servidores públicos é essencial para a atuação do Estado, aponta ministra da Gestão

A importância do quadro de servidores públicos federais como elemento essencial para o Estado brasileiro ter capacidade de atender as demandas da população, sejam de curto, médio ou longo prazos, foi destacada pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, nesta quarta-feira (27/11), no segundo dia de programação da XXIX edição do Congresso Internacional do Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento (Clad), realizado em parceria com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), na sede da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), em Brasília.

Na mesa “Estado e políticas públicas: desafios para um desenvolvimento inclusivo e sustentável”, Esther Dweck ressaltou a importância da estabilidade dos servidores, formando um quadro funcional capacitado e bem formado, que assegura ao Estado condições de operar “independente de quem esteja no comando”, disse a ministra.

Para ela, esse corpo de funcionários públicos é vital para que todos os governos atendam as demandas de curto, médio e longo prazos da sociedade. “No Brasil, conseguimos construir uma capacidade de resposta muito boa”, avaliou. Segundo apontou Esther Dweck, um quadro funcional público qualificado é fundamental para assegurar o constante processo de aperfeiçoamento das capacidades estatais.

“A transformação do Estado é algo permanente, que precisa ser feita o tempo todo, para adaptar-se às demandas da sociedade”, afirmou a ministra. Ela lembrou que esse aprimoramento das capacidades estatais exige diálogo constante com a população, em amplo viés democrático, com foco no atendimento de preceitos estabelecidos pela Constituição Federal de 1988, a “Constituição Cidadã”.

Valorização dos servidores públicos

Também presente no painel, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia reforçou a importância dos quadros funcionais federais para o cumprimento dos preceitos constitucionais. “A fome é inconstitucional, injusta e indigna”, afirmou, reforçando que não é admissível qualquer possibilidade que possa afrontar o Estado Democrático de Direito. Cármen Lúcia citou as recentes eleições municipais como exemplo de entrega de qualidade do Estado à sociedade, em uma operação que assegurou a mais de 150 milhões de brasileiros o direito de escolher prefeitos e vereadores, em todo o país, em um só dia, com resultados rápidos, seguros e confiáveis.

Ao comentar a importância do quadro de servidores públicos para o país, o presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Ilan Goldfajn, citou outro exemplo: a criação do PIX. “Muitas ações se concretizam em gestões futuras. O PIX foi criado ao longo de várias gestões, pelo corpo de funcionários do Banco Central”, disse Ilan, que já foi presidente do BC. Ele faltou sobre a importância da capacitação constante e alertou sobre a necessidade de que seja constantemente nutrida a capacidade de diálogo, tanto com a sociedade quanto entre os diferentes órgãos de governo.

Ilan Goldfajn alertou sobre a importância de haver reconhecimento do papel dos servidores na superação dos desafios estatais e na construção de melhorias para a sociedade. “Precisamos ser capazes de gerir pessoas. Temos estudos, diretrizes, mas não sabemos motivar, reconhecer o que o servidor público está gerando. Servidor que vem para contribuir para a vida das pessoas. É preciso haver reconhecimento do que está sendo feito”, afirmou o presidente do BID.

A diretora-geral de Recursos Humanos do Ministério do Serviço Público de Barbados, Gail Atkins, apontou que “um pouco de burocracia” (em relação às capacidades estatais e quadro de servidores) é importante para suprir a capacidade dos governos em atender as demandas de curto, médio e longo prazos. Defendeu, ainda, constante colaboração entre os setores público e privado, envolvendo também o terceiro setor. “Juntos, podem focar no desenvolvimento, em iniciativas realmente sustentáveis”, afirmou, lembrando que o diálogo amplo precisa agregar anseios de grupos excluídos, levando sempre em conta a “importância de incluir”.

De forma remota, a secretária de Estado de Função Pública do Ministério da Política Territorial e da Função Pública da Espanha, Clara Mapelli. Ela citou que um grande desafio é “situar a cidadania no coração das políticas públicas”. Disse, ainda, que é preciso ampliar a aplicação de conhecimento científico nas políticas públicas. “Este é um momento de muita importância, em que assistimos à necessidade de renovar os instrumentos da democracia representativa e assegurar os direitos recorrentes”, completou Clara Mapelli.

Evento

A XXIX edição do Clad sobre a Reforma do Estado e da Administração Pública está sendo realizada em Brasília, com programação ao longo de toda esta semana. O evento é promovido pelo Clad em colaboração com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso).