Ministério da Gestão debate as relações de trabalho no âmbito da Administração Pública

Na pauta do dia estava a discussão em torno do desafio do GTI de construir uma proposta sobre direito de greve, em que haja consenso sobre a livre manifestação dos servidores, de forma que não prejudique a continuidade dos serviços essenciais e inadiáveis à sociedade.

Durante a reunião, foi apresentado o comparativo das propostas construídas pela bancada de governo, de um lado, e as propostas apresentadas pela bancada sindical, de outro. Na proposta do governo sobre o tema, buscou-se incluir várias demandas apresentadas pela bancada sindical, considerando alguns pontos centrais.

“Esse é o momento de seguirmos no debate para fecharmos a melhor proposta possível, sobre a regulamentação do direito de greve, dando voz às demandas dos servidores, a fim de compreendermos as particularidades de cada carreira e seus anseios, ao mesmo tempo em que é de nossa responsabilidade garantir o atendimento da população”, explicou o secretário.

Para estabelecer um consenso sobre a proposta de direito de greve, o representante da Força Sindical, Lineu Neves Mazano, sugeriu “criar um espaço para ampliar o debate e o diálogo entre a bancada sindical e o governo sobre o tema dos servidores que atuam na segurança pública, por meio de oficinas ou workshops, trazendo exemplos de experiências internacionais”. 

Para a próxima reunião, prevista para o dia 26 de março, o secretário do MGI esclareceu que a ideia é apresentar o texto final sobre a negociação. Ele citou que a proposta, no momento, passa pela análise jurídica dos ministérios integrantes do grupo.