Governo Federal reduz gastos com aluguéis

O Governo Federal reduziu os custos com locação de imóveis em 2023. O montante de R$ 1,020 bilhão utilizados com locação de imóveis no ano passado foi o menor valor na comparação com os quatro anos da gestão anterior. A redução já realizada no primeiro ano de governo é fruto do trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) em atenuar o custeio da Administração Pública Federal com aluguel através de soluções que promovem uma melhor e mais eficiente ocupação dos imóveis públicos.

Em 2023, a locação de imóveis pelo Executivo Federal registrou o menor valor em cinco anos. Comparado com o ano de 2022, por exemplo, foi registrado custo de R$ 4,1 milhões a mais com aluguéis. Enquanto em 2020 o Governo Federal desembolsou 9% a mais com as locações de imóveis, do total de R$ 1,109 bilhão, quando comparado com 2023. Os dados estão disponíveis no Painel de Custeio Administrativo, ferramenta gerenciada pelo Ministério da Gestão para dar transparência à composição de despesas na Administração Pública Federal. A plataforma apresenta os dados dos gastos apurados pelo critério de despesas liquidadas e informa o custeio somente do Poder Executivo Federal.

As iniciativas que geram economia aos cofres públicos incluem o uso compartilhado de espaços de trabalho entre diversos órgãos e entidades, além do uso racional de imóveis com iniciativas que reduzem não apenas a locação, mas também o custeio de manutenção dos espaços de trabalho. A implantação de um modelo de gestão qualificada da produtividade dos servidores em trabalho presencial e remoto também possibilita mais economia na locação de espaços utilizados pelo governo.

Compartilhamento de espaços

O Centro de Serviços Compartilhados (ColaboraGov) promove o compartilhamento de serviços administrativos entre os ministérios e engloba atividades relacionadas à gestão de pessoas, administração e logística, tecnologia da informação, dentre outras, para racionalização dos custos e assegurar um padrão de qualidade nos serviços. O suporte administrativo do serviço é realizado pela Secretaria de Serviços Compartilhados do MGI e atende 13 pastas. Além da redução no custeio com imóveis o ColaboraGov padroniza e centraliza processos de trabalho, levando a menores custos operacionais na execução eficiente de tarefas comuns.

O ColaboraGov reorganizou, por exemplo, os espaços ocupados no Palácio da Fazenda, sede da Superintendência Regional de Administração no estado do Rio de Janeiro. Mais de 8.000 m² de área de escritórios foram disponibilizados em 2023 para ser utilizados por outros órgãos. O total de despesas de condomínio daquele edifício, somando-se todos os serviços prestados, é de apenas R$ 20/m² mensal, um dos índices mais baixos do Brasil, sem considerar o valor zero de aluguel para entes públicos.

Transformação do Estado

Dentro do catálogo de soluções estratégicas para a transformação do Estado, o Racionaliza estabelece diretrizes, incentiva e atua diretamente na racionalização do uso dos imóveis por instituições públicas federais e na promoção da eficiência na gestão administrativa. O foco é reduzir custos, não só despesas com aluguel, mas também com serviços de manutenção predial. O programa é coordenado pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU), em articulação com a Secretaria de Gestão e Inovação (SEGES), ambas vinculadas ao Ministério da Gestão.

O projeto Sala360° como uma das iniciativas forma uma rede de espaços de uso compartilhado e rotativo, que proporciona infraestrutura adequada ao trabalho dos servidores e está presente em diversas cidades brasileiras. O órgão ou instituição disponibiliza um espaço compartilhado de trabalho e consegue liberar espaço ocioso em outras áreas.

Adicionalmente, o governo tem trabalhado para promover a implantação do Programa de Gestão e Desempenho, o PGD, modelo de gestão de pessoas instituído por meio do Decreto nº 11.072/2022 e regulamentado pela Instrução Normativa nº 24/2023, que possibilita melhor qualificação e maior produtividade, do trabalho presencial e remoto dos servidores. A rede de instituições com o PGD implantado conta com 125 entidades e 35 órgãos que conseguem gerenciar suas equipes com muito mais efetividade e torna possível a liberação de estações de trabalho físicas nas repartições públicas.