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DESESTATIZAÇÃO
Resolução do Conselho do PPI recomenda que a empresa pública Emgea seja excluída da lista de privatizações
Foi publicada hoje (8/5), no Diário Oficial da União, a Resolução do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (CPPI) Nº 300, de 29 de abril de 2024, que recomenda a exclusão da Empresa Gestora de Ativos S.A. (Emgea) do Programa Nacional de Desestatização, bem como a revogação de sua qualificação do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
A Emgea é uma empresa pública federal, vinculada ao Ministério da Fazenda, que tem como atividade a gestão de ativos provenientes da União e entidades integrantes da Administração Pública federal, bem como serviços de cobrança administrativa de créditos sob gestão da Secretaria do Patrimônio da União (SPU).
Em 2019, a empresa foi incluída no Programa Nacional de Desestatização (PND), por meio Decreto nº 10.008. A recomendação de exclusão precisa ser aprovada pelo Presidente da República.
A Resolução entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Resolução CPPI nº 65, de 21 de agosto de 2019.
Confira a Resolução CPPI Nº 300.