Portaria estabelece caracteres alfabéticos para identificar instrumentos de gestão de documentos de arquivo

Nesta terça-feira (7/5), o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por meio do Arquivo Nacional, publicou a Portaria AN nº 153, de 3 de maio de 2024. O ato visa estabelecer diretrizes para que órgãos e entidades do Poder Executivo federal adotem caracteres alfabéticos para identificar instrumentos de gestão de documentos de arquivo nos sistemas informatizados.

A medida inclui o acréscimo de caracteres alfabéticos na codificação de instrumentos de gestão de documentos (código de classificação e tabela de temporalidade e destinação de documentos de arquivo), relativos às atividades-fim.

De acordo com a Portaria, os caracteres alfabéticos a serem acrescentados deverão obedecer aos critérios de ter, no mínimo, dois, e, no máximo, três caracteres alfabéticos. Além disso, os caracteres serão apostos antes da codificação numérica dos instrumentos de gestão de documentos e deverão observar o formato classe, subclasse, grupo e subgrupo.

Até agora, quase cinquenta órgãos e entidades já tiveram seus caracteres alfabéticos aprovados pelo Arquivo Nacional, para identificar os instrumentos de gestão de documentos relativos às atividades-fim. Dentre eles, Instituto de Seguridade Social (ISS); Instituições Federais de Ensino Superior (IFE); Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (DES); Ministério da Saúde (SAL), entre outros.

No anexo da Portaria, há a lista de todos os caracteres alfabéticos já aprovados pelo Arquivo Nacional.

Confira a Portaria AN nº 153/2024