O que a Gestão faz por você? Cuida do patrimônio público e destina imóveis da União em benefício da população

O Programa Imóvel da Gente se destina a famílias em situação de vulnerabilidade, movimentos e organizações da sociedade civil, órgãos federais, governos estaduais e distrital, prefeituras e setor privado. A iniciativa abrange imóveis sem destinação definida, como áreas urbanas vazias, prédios vazios e ocupados, conjuntos habitacionais com famílias não tituladas, além de núcleos urbanos informais com e sem infraestrutura. O programa visa beneficiar áreas como educação, saúde, assistência social, segurança alimentar, cultura e o esporte, priorizando a oferta habitacional, regularização fundiária, obras de infraestrutura e equipamentos de políticas públicas diversas.

O Governo Federal, por meio dos fóruns estaduais do programa, está em diálogo com Estados e municípios, estimulando uma abordagem colaborativa na busca por soluções inovadoras para os desafios habitacionais do país. Somente em 2024, até o mês de abril, o Ministério da Gestão já realizou 110 entregas do programa.

Recentemente, o Imóvel da Gente realizou ações de destinação históricas no Rio de Janeiro. Uma parceria firmada com governo estadual fluminense assegurou a cessão do imóvel que permitirá a instalação da primeira unidade da Casa da Mulher Brasileira de todo o Rio de Janeiro. Com a destinação desse terreno pela União, o Rio será o nono estado a abrigar esse espaço modelo, onde mulheres em situação de violência doméstica e familiar têm acesso facilitado e simplificado a uma série de serviços especializados, previstos na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), como apoio psicossocial, delegacia especializada, promotoria, defensoria, abrigamento provisório e serviços administrativos.

Também no Rio de Janeiro, o MGI firmou acordo de cessão da Estação Leopoldina à prefeitura. Serão realizadas obras de restauração do prédio histórico, além da construção de espaço de múltiplos usos no terreno da antiga estação. Segundo a prefeitura, o projeto prevê a construção da “Fábrica do Samba”, além de um centro de convenções, conjunto habitacional de residenciais populares e outros equipamentos para serviços sociais.

Em outra ação do programa, o MGI firmou Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o Governo do Estado do Piauí. O acordo tem como objetivo principal o desenvolvimento de programas conjuntos para regularização fundiária urbana. Com um total de cerca de 8.600 famílias que poderão ser beneficiadas, as áreas contempladas incluem imóveis nos municípios de Teresina, Parnaíba e Cajueiro da Praia, abrangendo uma extensão significativa de terras, cuja totalidade pertence à União. Em Teresina, serão regularizados 65,62 hectares, correspondentes a cerca de 2.600 imóveis. Em Parnaíba, 150 hectares, englobando cerca de 3.000 imóveis. Já em Cajueiro da Praia serão regularizados 4.900 hectares, abrangendo cerca de 3.000 imóveis.

Outras entregas

Antes mesmo do lançamento oficial do Imóvel da Gente, durante a fase piloto, em 2023, o MGI deu destinação social a mais de 250 imóveis, a 174 municípios. Os bens públicos foram direcionados para provisão habitacional, regularização fundiária e urbanização, para atendimento de políticas públicas e programas estratégicos e para criação de empreendimento de múltiplos usos em grandes áreas.

Entre as principais entregas do ano passado, destacam-se: a cessão de áreas do aeroporto de Belém (PA), onde serão realizados a Conferência COP 30 e o Círio de Nazaré, maior evento mundial da Igreja Católica; e as regularizações fundiárias na área de São Bento do Tocantins (TO), que beneficiou mais de mil famílias; e em dez bairros do Recife (PE), com cerca de 25 mil famílias beneficiadas.