Estados poderão utilizar recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para implantar a CIN

Os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública poderão ser utilizados pelos estados para a implantação da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) em todo o Brasil. A medida foi estabelecida nesta sexta-feira (17/05) pela portaria nº 685, do Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP). Até o momento, já foram emitidas mais de sete milhões de unidades do novo documento. 

“Esta administração tem o compromisso de modernizar o sistema de identificação do Brasil. Com esses recursos, os estados poderão avançar na expedição de CINs”, disse o secretário de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Rogério Mascarenhas.  

Uma das grandes vantagens da CIN é ter padrão nacional e número único, que é o CPF. Dessa forma, será possível estabelecer dados íntegros para os cadastros do governo, reduzir as fraudes e ampliar a segurança dos processos de identificação de cidadãos no Brasil.  
 
“Com a base da CIN, será possível melhorar também os serviços públicos, a administração pública poderá ser proativa”, acrescentou Mascarenhas. Segundo o secretário, o novo documento possibilitará o acompanhamento de todo o ciclo de vida dos cidadãos, podendo ser utilizado para o acesso a políticas públicas. Um exemplo seria o de orientar um jovem, que está se formando no ensino médio, do período para o Enem, ou um idoso, que já está apto a retirar o seu cartão de idoso, para receber benefícios previdenciários.  

Desde o dia 11 de janeiro deste ano, os estados e Distrito Federal têm de adotar a CIN como documento de identificação, conforme o estabelecido no Decreto nº 10.977/22. 
 
Até o momento, a nova carteira de identidade é emitida em 23 estados e no Distrito Federal. São eles: Acre, Alagoas, Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.  Entre esses, 18 unidades federativas já estão emitindo somente a nova carteira de identidade. 

Saiba mais sobre a CIN no gov.br/identidade.