Realocação da usina de dessanilização de Fortaleza demonstra importância da gestão federal dos terrenos de marinha para a infraestrutura do país

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) participou da reunião que debateu as soluções técnicas sobre a construção da usina de dessanilização de Fortaleza/CE e que resultou no anúncio da mudança de local. O debate também contou com a participação de representantes do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ministérios da Comunicação e da Defesa, Forças Armadas, além do governador e outros representantes do Governo do Estado do Ceará.

A secretária-executiva, Cristina Mori, exaltou a disposição do governo cearense para abrir, desde o início, esse diálogo com o Governo Federal, e destacou o papel do MGI na transformação do Estado brasileiro e na proteção dos terrenos de marinha e de todo o patrimônio público do país em benefício da população. "A criação do Ministério foi feita com o sentido de a gente fortalecer as capacidades estatais para poder responder as demandas complexas da sociedade como esta com responsabilidade, resolutividade, agilidade e resiliência”, destacou.

Outro tema debatido na reunião foi o pedido do Governo do Estado para que a cessão de uso em águas públicas de domínio da União seja de 30 anos, coincidindo com o período de concessão da parceria pública privada já celebrada no estado. Também foi solicitada que a cessão seja não onerosa, o que, segundo ela, é viável, nos termos da legislação patrimonial.

Entenda

O pedido do governo do Estado do Ceará para construção da Usina de Dessalinização na Praia do Futuro gerou uma série de preocupações dos órgãos competentes - Ministério das Comunicações, Anatel e MGI, com relação ao local prévio definido, na Praia do Futuro, por se tratar de uma área com cabos subterrâneos, e que poderiam ser afetados e interromper o funcionamento da internet no Brasil.

No Ministério da Gestão, a demanda envolve cessão de uso em águas públicas de domínio da União, nos termos da legislação patrimonial, que é de responsabilidade da Superintendência do Patrimônio da União.  Nesse contexto, o MGI demonstra a importância de o Governo Federal permanecer como gestor dessas áreas, uma vez que a região costeira é estratégica para a infraestrutura e soberania nacional.

As faixas litorâneas são estratégicas para o Brasil, pois concentram ativos de infraestrutura essenciais para o país, com portos públicos e privados, unidades produtivas da indústria de petróleo e gás e de exploração de recursos pesqueiros, usinas de geração de energia, gasodutos e pontos de chegada de cabos submarinos, que garantem a comunicação do Brasil com o mundo.

O atual modelo de gestão dessas áreas, previsto na Constituição Federal, estabelece à União o domínio dos terrenos de Marinha, o que assegura o efetivo controle e equilíbrio na utilização dessas áreas, assegurando que interesses privados não se sobreponham ao interesse público.

A gestão da União sobre as faixas costeiras, por meio da Secretaria do Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), permite manter sob equilíbrio demandas sobre o uso econômico de áreas litorâneas, preservação de trechos ecologicamente essenciais, funcionamento de unidades militares, proteção de comunidades tradicionais e preservação da história nacional.