"Pró-Integridade Convida" debate o novo projeto de lei de cotas raciais

O tema foi debatido nesta quarta-feira (26/06), na 6ª edição do Pró-Integridade Convida, durante o painel “Vamos falar de cotas raciais na administração pública?”. O evento foi realizado na sede do MGI, no Bloco K da Esplanada dos Ministérios, em Brasília.

O Programa Pró-Integridade é uma iniciativa que busca fortalecer a cultura de integridade, ética e respeito à diversidade no Ministério da Gestão, a partir da implementação de um conjunto de práticas e mecanismos institucionais que previnem, detectam e corrigem posturas ofensivas à cultura organizacional da pasta.

Aprimoramento da Lei de Cotas

No debate desta edição do Pró-Integridade Convida, Celina Pereira, secretária adjunta da Secretaria Extraordinária para a Transformação do Estado, afirmou que o MGI, o Ministério dos Povos Indígenas, o Ministério da Justiça e o da Igualdade Racial vêm trabalhando conjuntamente no aprimoramento da lei de cotas.

“Acreditamos no poder transformador do serviço público. E isso passa pela criação de um estado mais representativo, inclusivo, democrático e efetivo. Se o serviço público não consegue reproduzir a face do nosso país, não podemos esperar o resultado de políticas públicas representativas, inclusivas e democráticas”, defendeu a representante do MGI.

A proposta, em tramitação no Senado, visa alcançar a equidade no número de servidores pretos ou pardos em 2047. Se for mantido o percentual de 20% presente na atual lei de cotas, a equidade só seria alcançada em 2060. Atualmente, apenas 37% dos servidores se identificam como pretos ou pardos.

A reserva de 30% das posições para pessoas pretas e pardas será válida quando houver duas ou mais vagas, podendo também ser aplicada se surgirem outras vagas durante a validade do concurso. Serão consideradas pretas ou pardas as pessoas que assim se autodeclaram, e haverá um processo de confirmação, padronizado nacionalmente, com garantia de recursos e exigência de decisão unânime do colegiado responsável.

Indígenas e quilombolas

Na proposta de PL, serão considerados indígenas aqueles que se identificarem como parte de uma coletividade indígena e que forem reconhecidos por essa coletividade, mesmo que não vivam em território indígena.

Isso também vale para os quilombolas, que são pertencentes ao grupo étnico-racial com trajetória histórica própria e relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra.

“A diversidade é uma premissa fundamental para a transformação do serviço público em algo mais justo e equitativo. As cotas são ferramentas que trabalham a cara do serviço público ao promover uma reparação histórica de grupos marginalizados e a igualdade de oportunidades”, afirmou Celina Pereira.

Representatividade

Pesquisa do Movimento Pessoas à Frente, realizada pelo Datafolha, mostra que 71% dos entrevistados acreditam que a representatividade auxilia no aumento da legitimidade e no grau de confiança do funcionalismo público. Além disso, a pesquisa aponta que 86% dos entrevistados concordam que ações para promover e garantir igualdade de gênero no serviço público são importantes. Esse número aumenta para 89%, quando a pergunta se refere à diversidade racial.

“No MGI, estamos construindo um time que trabalha para a disseminação e implementação da diversidade em um mundo concreto. O desafio é árduo, mas é possível de ser alcançado”, acredita a secretária-adjunta da Secretaria Extraordinária para a Transformação do Estado.