Governo apresenta nova proposta aos Técnico-Administrativos em Educação com aceleração na progressão da carreira

O Governo Federal apresentou, nesta terça-feira (11/6), uma nova proposta para os Técnicos Administrativos em Educação (TAEs). Além do reajuste médio salarial de cerca de 30% em quatro anos, a nova proposta traz uma aceleração na progressão na carreira e incentivo à qualificação dos servidores. A mesa de negociação contou com a participação de representantes do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), do Ministério da Educação (MEC) e de entidades representativas da categoria. 

Após cinco rodadas de negociação, a nova proposta do governo para os técnicos TAEs aumenta o reajuste médio para 31,2% em quatro anos, apresenta ganhos com progressão na carreira (steps), que aumentarão dos atuais 3,9% para 4,0% em janeiro de 2025 e 4,1% em abril de 2026. Com essa composição, o reajuste acumulado varia de 24,8% a 46,5% dependendo da classe e do nível na carreira. Na reestruturação da carreira, o tempo de progressão diminui de 18 para 12 meses, com aceleração a cada cinco anos. Mudança que permite que se chegue do início ao topo da carreira em 15 anos.

Além disso, vale lembrar que, a exemplo de todos os servidores públicos federais, os TAEs receberam reajuste de 118% no auxílio-alimentação, que chegou a R$ 1.000 em 2024, e de 51% no auxílio-saúde e no auxílio-creche.

Com relação ao pedido das entidades sobre a concessão de gratificação por Saberes e Competências (RSC), o governo se comprometeu a criar um Grupo de Trabalho no MEC para aprofundar o tema, com prazo de seis meses. Para outro pleito não salarial da categoria, que é a revisão do Decreto 9991/19, foi apresentada proposta de revisão da norma, permitindo que as Instituições Federais de Ensino Superior elaborem seus planejamentos e planos específicos. 

Após a apresentação da nova proposta, as entidades irão levar os novos termos às suas bases para debater com a categoria. “O governo mantém a confiança de que a proposta é boa e respeita a carreira de Técnico-Administrativos em Educação em todo país", afirma o secretário de Relações do Trabalho do MGI, José Lopez Feijoó. Ele acredita que a proposta tenha efeito positivo para solução para o impasse que afeta estudantes e toda a comunidade escolar.

Impactos orçamentários

As duas propostas do governo (docentes e TAEs) somadas representam impacto orçamentário de cerca de R$ 20 bilhões até 2026, como destacou o ministro da Educação, Camilo Santana, no evento de lançamento do PAC Universidades, nesta segunda-feira (10/6). Durante o evento, o ministro ressaltou o impacto no orçamento da Educação das propostas de reajustes e de todo o investimento que o Governo Federal tem realizado na área da Educação.

“A negociação que foi feita com os docentes e a proposta apresentada  aos técnicos administrativos vai ter um impacto de mais de 10 bilhões. Nós estamos falando de  20 bilhões de aumento no orçamento das universidades federais, só por questão de pessoal”, destacou o ministro da Educação. 

Além disso, somente os reajustes nos benefícios (auxílios-alimentação, saúde e creche) para os servidores federais tiveram impacto de R$ 3 bilhões no orçamento de 2024 do Governo Federal.