GOV.BR viabiliza a participação dos cidadãos em atividades legislativas

O Portal e-Cidadania, do Senado Federal, passou a utilizar o GOV.BR como forma de autenticação dos cidadãos brasileiros. Desta forma, já é possível utilizar a plataforma do Governo Federal para acessar o site e participar de algumas atividades legislativas organizadas pelo Senado. Atualmente, existem mais de 157 milhões de brasileiros que são usuários do GOV.BR.
 
“O GOV.BR serve tanto para simplificar a vida dos cidadãos, que podem utilizar os mais de 4.200 serviços disponíveis, quanto para garantir a identificação dos brasileiros em meios digitais. Nossa ferramenta de autenticação está disponível para todos os órgãos interessados, sejam eles federais ou de outros entes e Poderes”, afirma o secretário de Governo Digital, Rogério Mascarenhas.
 
Para Fernanda Natasha Bravo Cruz, professora do Departamento de Gestão de Políticas Públicas da Universidade de Brasília (GPP/UnB) e pesquisadora do Laboratório de Pesquisas sobre Ação Pública para o Desenvolvimento Democrático (LAP2D/UnB), o Brasil é bastante reconhecido internacionalmente por seus mecanismos de promoção de participação política, que colaboram com o aprofundamento da democracia.
 
“O poder legislativo, quando se abre a esses processos, geralmente por meio de consultas públicas ou de eventos como são as audiências públicas, ele também está colaborando para essa democratização da política, e o e-Cidadania é um instrumento muito importante para viabilizar essa abertura”, explicou.
 
Ainda de acordo com Cruz, a democratização passa pelo reconhecimento de quais são os interesses, as visões, os valores e as demandas da população. “E é muito importante que não haja um risco de submissão dessa demonstração mais geral desses aspectos cognitivos a sujeitos que possam tentar manipular os resultados dessas consultas ou interferir, de alguma forma, na privacidade dos participantes desses processos. Então é muito bom que esses aperfeiçoamentos sigam acontecendo nessas parcerias relevantes entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo Federal”, complementou Cruz.
 
Ao todo, existem três ferramentas de participação disponíveis no e-Cidadania, que são:

Ideia Legislativa: enviar e apoiar ideias legislativas, que são sugestões de alteração na legislação vigente ou de criação de novas leis. As ideias que receberem 20 mil apoios serão encaminhadas para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), onde receberão parecer.

Evento Interativo: participar de audiências públicas, sabatinas e outros eventos abertos. Para cada audiência/sabatina/evento, é criada uma página específica em que há: a transmissão ao vivo; espaço para publicação de comentários; apresentações, notícias e documentos referentes ao evento.

Consulta Pública: opinar sobre projetos de lei, propostas de emenda à Constituição, medidas provisórias e outras proposições em tramitação no Senado Federal até a deliberação final (sanção, promulgação, envio à Câmara dos Deputados ou arquivamento).
 
GOV.BR

Para acessar o GOV.BR e fazer o seu cadastro, o primeiro passo é acessar a loja do seu dispositivo e fazer o download do GOV.BR ou utilizar um computador.  Após abrir a plataforma, digite seu CPF e clique em “continuar”, para criar ou alterar sua conta.  No primeiro acesso, é preciso realizar o cadastro. Assim, o cidadão preenche um formulário simples e seus dados podem ser validados na Receita Federal ou no INSS.  Todavia, esse formulário só permite o nível bronze.

Caso haja o desejo de aumentar a segurança da conta, utilizar o aplicativo é uma vantagem, pois a ferramenta já oferece automaticamente a opção para o aumento de nível de conta. Para avançar para o nível Prata, os cidadãos devem fazer biometria facial com a CNH, ser servidor público federal, ou fazer o login pelo banco, caso a instituição financeira seja uma das 14 que estão credenciadas. São elas: Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Banco de Brasília, Caixa Econômica, Sicoob, Santander, Itaú, Agibank, Sicredi, Mercantil do Brasil, PicPay/Original, BTG Pactual e Nubank.

Para ter acesso ao nível máximo de segurança, é preciso ter uma conta Ouro. Nesse nível, é preciso fazer o reconhecimento facial com base nos dados da Justiça Eleitoral ou pelo QR Code da Carteira de Identidade Nacional (CIN) ou, ainda, a partir de um certificado digital compatível com a ICP-Brasil. Em caso de dúvidas, acesse gov.br/atendimento.