Gestão publica portaria com as metas globais de avaliação de desempenho institucional da pasta

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, publicou no Diário Oficial da União, desta segunda-feira (03/06), a Portaria nº 3.760/2024. O novo texto altera o anexo da Portaria nº 5.849, de setembro de 2023, que estabelece as metas globais de avaliação de desempenho institucional do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para o ciclo de 1º de outubro de 2023 a 30 de setembro de 2024.

A avaliação de desempenho institucional está prevista no Decreto nº 7.133/ 2010 e está relacionada ao pagamento de gratificações de desempenho de diversas carreiras do serviço público federal. Conforme o decreto, a avaliação institucional visa aferir o alcance das metas organizacionais, podendo considerar projetos e atividades prioritárias e condições especiais de trabalho, além de outras características específicas.

Em geral, 80% da nota que compõe as gratificações de desempenho se referem às metas institucionais e 20% se referem às metas individuais dos servidores, que são avaliados anualmente.

Metas 

As metas globais do Ministério para o período são: consolidar a plataforma GOV.BR, fortalecer a maturidade e a resiliência em privacidade e segurança da informação, evoluir a governança dos recursos de Tecnologia da Informação (TI), aumentar em 30% a economia com interoperabilidade para o Governo em relação ao ano anterior, concluir 85% das melhorias relativas às atividades estruturantes dos processos de trabalho de gestão de pessoas como órgão central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec), destinar imóveis para políticas públicas e implementar o novo Sistema de Informações e Relacionamento das Empresas Estatais.

Além disso, fazem parte das metas globais atender as solicitações de serviços compartilhados via canais de atendimento do COLABORAGOV e normatizar este sistema. O ColaboraGov promove o compartilhamento de serviços administrativos e busca assegurar a uniformidade nos padrões de qualidade, tempo e transparência no atendimento às demandas.