Gestão discute ações voltadas à área da Saúde dentro da Nova Indústria Brasil

A comitiva que representou o Brasil contou com membros de vários órgãos e entidades públicas, como o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o Ministério da Saúde (MS), o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Também fizeram parte da delegação representantes de cerca de 70 empresas, startups e associações do setor, além de importantes organizações sociais que têm contrato de gestão com o governo federal, como a Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii) e o Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM).

Na oportunidade, a secretária adjunta da Secretaria de Gestão e Inovação (Seges) do MGI, Kathyana Buonafina, integrou o painel “Complexo Econômico Industrial da Saúde e o Fortalecimento do SUS: uma janela de oportunidade dentro da Nova Indústria Brasil”. A apresentação destacou as estruturas atuais convergentes para a implementação da nova política industrial do país, tanto na área regulatória quanto de fomento financeiro da pesquisa, desenvolvimento e produção voltada ao atendimento da população brasileira.

“Uma das prioridades da pasta da Gestão é apoiar ações que promovam a Nova Indústria Brasil, política criada pelo Governo Federal para impulsionar o desenvolvimento econômico, social e ambientalmente sustentável do nosso país. Além disso, a Seges está à frente da Comissão Interministerial de Contrações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável, formada justamente para estimular a inovação e a indústria nacional, estabelecer padrões de sustentabilidade e melhorar a qualidade das compras públicas no Brasil”, destacou.

Sobre a Comissão

A Comissão Interministerial de Contrações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável (CICS) é composta por sete ministérios, sendo presidida pela pasta da Gestão, e conta também com a participação do BNDES e da Finep. O objetivo é analisar a aplicação de margens de preferência, medidas de compensação e outros instrumentos de incentivo à inovação e ao desenvolvimento sustentável e inclusivo em contratações públicas.

A margem de preferência permite ao Estado brasileiro pagar, em licitações públicas, até 10% a mais para garantir a preferência na contratação de produtos manufaturados e serviços produzidos no país ou ainda produtos feitos com materiais reciclados, recicláveis ou biodegradáveis, favorecendo compras ambientalmente mais sustentáveis. Além disso, pode ser estabelecida uma margem adicional de 10% (totalizando até 20%) para aquisição de bens e serviços nacionais resultantes de desenvolvimento e inovação tecnológica no Brasil.

Segundo Buonafina, flexibilizar políticas para viabilizar projetos inovadores, que representem avanços na área da saúde no Brasil, é uma forma de fomentar o desenvolvimento das indústrias farmoquímica e farmacêutica nacionais e garantir a geração de empregos e o pagamento de tributos no país. “Durante a BioConvention, conhecemos estudos e tecnologias avançadas, produzidas por startups brasileiras, que poderão vir a ser soluções para tumores cerebrais, doenças raras e doenças degenerativas. É fundamental que esses tratamentos venham a ser acessíveis à população brasileira, por meio do Sistema Único de Saúde. Inovações em compras públicas, como a encomenda tecnológica, o diálogo competitivo e o contrato de compartilhamento de riscos podem garantir que o SUS incorpore tratamentos inovadores e, ainda, proporcionar crescimento econômico com a manutenção desses investimentos no país e geração de emprego e renda”, avaliou.