Entenda o acordo com entidades representativas dos técnicos-administrativos em Educação

O Governo Federal e entidades representativas dos Técnicos-Administrativos em Educação (TAE) das instituições de ensino superior públicas assinaram acordo, nesta quinta-feira (27/6), para reestruturação do Plano de Carreira da categoria (PCCTAE). Esse é mais um acordo fechado no âmbito das mesas de negociação lideradas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

A proposta do governo para os técnicos TAEs aumenta o reajuste médio para 31,2% em quatro anos, apresenta ganhos com progressão na carreira (steps), que aumentarão dos atuais 3,9% para 4,0% em janeiro de 2025 e 4,1% em abril de 2026. Com essa composição, o reajuste acumulado varia de 24,8% a 46,5% dependendo da classe e do nível na carreira. O ganho fica acima da inflação projetada para o período 2023 a 2026, que varia de 15% a 18%. Na reestruturação da carreira, o tempo de progressão diminui de 18 para 12 meses, com aceleração a cada cinco anos. Mudança que permite que se chegue do início ao topo da carreira em 15 anos.

Além disso, vale lembrar que, a exemplo de todos os servidores públicos federais, os TAEs receberam reajuste de 118% no auxílio-alimentação, que chegou a R$ 1.000 em 2024, e de 51% no auxílio-saúde e no auxílio-creche.

Com relação ao pedido das entidades sobre a concessão de gratificação por Saberes e Competências (RSC), o governo se comprometeu a criar um Grupo de Trabalho no MEC para aprofundar o tema, com prazo de seis meses. Para outro pleito não salarial da categoria, que é a revisão do Decreto 9991/19, foi apresentada proposta de revisão da norma, permitindo que as Instituições Federais de Ensino Superior elaborem seus planejamentos e planos específicos.