O que a Gestão faz por você? Promove a transformação do Estado com inovação

Há ainda, entre as ações da pasta, a construção de um documento que visa subsidiar discussões públicas sobre as mudanças necessárias à Administração Pública Federal para se promover um Estado  efetivo e funcional. O  documento propõe um processo de  transformação da Administração Pública orientado à construção de um Estado mais inclusivo, democrático e efetivo, em diversas frentes de atuação. Essas frentes  envolvem  desde o fortalecimento  do  serviço público, de modo a dotá-lo de um quadro profissional cada vez mais competente e representativo, ao fortalecimento das capacidades das empresas estatais, e   à estruturação de parcerias com os entes federativos para potencializar os resultados das políticas públicas.

A atuação do MGI, por meio da Sete, tem sido fundamental para fortalecer a capacidade do Estado em fazer um projeto de desenvolvimento sustentável, socialmente justo e inclusivo, que respeite a diversidade. Entre as principais ações inovadoras  da pasta nesse contexto estão o Concurso Público Nacional Unificado  e o Programa Imóvel da Gente, de democratização do patrimônio da União.

Novas perspectivas

Outro projeto importante, que envolve diversas áreas do MGI e que está interligado à transformação do Estado, é o Dimensionamento da Força de Trabalho (DFT), metodologia que busca otimizar a gestão de pessoal no serviço público, avaliando continuamente as necessidades dos órgãos. O objetivo é apoiar a gestão de pessoas e a construção de políticas públicas, utilizando dados qualitativos e quantitativos sobre as entregas realizadas, considerando as características de cada unidade e o contexto de trabalho. Essa ferramenta visa melhorar vários aspectos do trabalho diário dos órgãos, ampliando a compreensão sobre o que deve ser feito e como.

Com o DFT, a pasta será capaz de avaliar as condições da força de trabalho em diversos órgãos, o que irá permitir não só a autorização de novos concursos, mas entender as características e necessidades de cada área. Com isso, o Estado brasileiro poderá aumentar a sua efetividade, além de ampliar e fortalecer a capacidade estatal com mecanismos centrais para a produção e execução de políticas públicas.

Além disso, a pasta está preparando um decreto para regulamentar o Estágio Probatório, previsto na Lei nº 8.112/90. “Queremos que este seja o momento de recepcionar o servidor, de permitir que ele compreenda o trabalho que irá desenvolver e que possamos avaliá-lo de forma adequada”, explicou a ministra da Gestão, Esther Dweck.

Modernização da Administração Pública

O Ministério da Gestão e a Advocacia-Geral da União (AGU) formaram uma comissão de especialistas que irá debater nova legislação sobre organização da administração pública. As discussões do colegiado tem por objetivo propor a atualização do Decreto-Lei nº 200 de 1967, que trata da organização da administração federal. Entre os objetivos do grupo está o de tornar a legislação compatível com a Constituição Federal de 1988 e com a modernização do serviço público. Apesar de publicado há 57 anos, o decreto-lei ainda é norma de referência de sobre a organização administrativa. A comissão terá como diretrizes tornar a legislação compatível com a Constituição Federal de 1988, modernizar o serviço público, dar eficiência e democratizar o Estado, além de melhorar a capacidade de produzir políticas públicas para dar respostas concretas à população.