Novo Plano Brasileiro de Inteligência Artificial prevê o investimento de R$ 1,76 bi para melhoria de serviços públicos

De acordo com o plano, o objetivo é tornar o Brasil um modelo global de eficiência e inovação no uso de IA no setor público. Para isso, serão desenvolvidas soluções que melhorem significativamente a oferta e satisfação das pessoas com os serviços, com impacto no desenvolvimento e inclusão social.

“Esse tema da Inteligência Artificial requer que a gente desenvolva capacidades estatais para lidar com ele, tanto do ponto de vista de como usar a IA dentro do governo, como cuidar para que na sociedade brasileira o desenvolvimento da Inteligência Artificial esteja pautado pelos valores que nos guiam, que é de redução de desigualdades, de inclusão, de democratização e de atenção aos nossos desafios como humanidade, as mudanças climáticas, o próprio processo de transformação digital da sociedade”, destacou a ministra da Gestão em exercício, Cristina Mori. “Que a gente possa fazer um desenvolvimento de IA focado no desenvolvimento das pessoas e que a gente não deixe as pessoas para trás nesse processo”, complementou.

O plano estabelece a criação de um Núcleo de IA do Governo, que será coordenado pelo MGI. Esse núcleo será formado por diversos órgãos, como o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Escola Nacional de Administração Pública (Enap), Universidade de Brasília, Serpro, Dataprev e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). “Estamos juntando os esforços das equipes desses órgãos, cada um com seu conhecimento, para fomentar conjuntamente o uso de dados de IA no setor público”, explica o secretário de Governo Digital do MGI, Rogério Mascarenhas.
 
Entre as iniciativas desse núcleo está a criação de uma Plataforma de Inteligência Artificial do Governo, cujo foco será baseado no contexto e na estratégia da Administração Pública Federal. O desafio desta iniciativa será desenvolver, treinar e executar modelos de IA para o governo, possibilitando o desenvolvimento e a operação em alta escala de projetos e modelos de IA até 2026. O orçamento previsto para esta iniciativa é de R$ 25 milhões.
 
Outra ação prevista para esse Núcleo de IA é identificar e estruturar projetos estratégicos de IA no governo. A ideia é estabelecer e aplicar a mesma metodologia em 10 áreas prioritárias para o governo. Além disso, a iniciativa prevê a estruturação de 25 projetos de alto impacto até 2026.

Ainda segundo o plano, um ponto importante da atuação desse núcleo trata da capacitação de servidores públicos para o uso de IA. O objetivo da medida será capacitar cerca de 115 mil servidores até o final de 2026, o que representa cerca de 20% do total de servidores ativos. Para isso, serão investidos cerca de R$ 7,5 milhões.

Infraestrutura Nacional de Dados

O Plano Brasileiro de Inteligência Artificial também contará com uma série de iniciativas no âmbito da Infraestrutura Nacional de Dados (IND). Uma das medidas previstas é a Catalogação, Governança e Estratégia de Uso de Dados. A meta é o estabelecimento de uma política de governança de dados nos órgãos e entidades federais, além de promover a catalogação de 2.000 conjuntos de dados do governo federal até 2027.
 
O PBIA também prevê o incentivo ao uso do Conecta GOV.BR. Esse programa do MGI promove a troca automática e segura de informações entre os sistemas, para que o cidadão não tenha que reapresentar informações que o governo já possui. Para essa inciativa, o plano definiu uma meta de economia de R$ 6 bi com a utilização do programa na redução das exigências de documentos dos cidadãos até 2026.

Além dessas ações, o plano também prevê a criação de um ecossistema robusto de dados públicos em nuvem soberana para assegurar a autonomia tecnológica nacional, a integridade e a segurança das informações e a privacidade dos cidadãos. De acordo com o plano, podem ser investidos R$1 bi. Neste sentido, o MGI já alinhou com as duas empresas públicas de tecnologia, o Serpro e a Dataprev, a criação de uma nuvem de governo, e publicou em 2023 a Portaria nº 5.950.

Essa norma traz o conceito de nuvem de governo, definindo o modelo para as Contratações de Softwares e Serviços de Computação em Nuvem, com o objetivo de aprimorar a governança nos contratos de softwares e serviços de computação em nuvem do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP). O SISP é formado por cerca de 250 órgãos.

“Nosso principal desafio é proteger dados sigilosos, garantindo a privacidade e a disponibilidade deles, de forma a garantir a gestão apropriada no âmbito da administração pública”, disse o secretário de Governo Digital, Rogério Mascarenhas. “Temos uma grande preocupação com a soberania dos dados, é preciso que o governo tenha controle da localidade em que os dados estejam hospedados”, acrescentou Mascarenhas.