Ministério da Gestão adere a selo PNUD de Igualdade de Gênero

O MGI vai utilizar o selo para potencializar ainda mais a agenda de igualdade de gênero e raça nos sistemas estruturantes os quais é gestor, como o de documentos e arquivos, de conhecimento, de governo digital, da gestão de pessoas, da gestão de compras e contratações públicas, da governança e coordenação das empresas estatais e do patrimônio da União.

“Vamos ter um consultor que vai avaliar a situação de equidade de gênero em cada área e propor mudanças. Trazendo o selo para o MGI, temos condições de fazer com que ele promova escala de implementação das políticas, porque temos esse papel transversal no Governo. Estamos certas de que a eliminação das desigualdades e discriminações baseadas sobretudo em gênero e raça é o caminho para alcançarmos o novo patamar que desejamos para as políticas no campo da gestão pública”, disse a ministra, durante o States of the Future, evento paralelo do G20 que reúne governos, sociedade civil, academia, setor privado e organismos internacionais para discutir o modelo de Estado para desenvolvimento sustentável e socialmente justo. O evento acontece de 22 a 26 de julho no Rio de Janeiro.

A utilização do selo nos sistemas coordenados pelo MGI tem potencial de alcançar cerca de 500 mil servidoras e servidores da administração direta e aproximadamente 500 mil das empresas estatais federais, com reflexos em outros grupos, como pessoas com deficiência, pessoas idosas, pessoas LGBTQUIA+. “O alcance inicial será nos ministérios, mas queremos levar para as empresas públicas, já que a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest)  está no MGI, e também para estados e municípios, por meio do Conselho de Secretários de Administração, do qual estamos muito próximos”, explicou a ministra.

O administrador-assistente do PNUD, Marcos Athias Neto, lembrou que os países têm hoje em dia muitas legislações sobre a equidade de gênero e raça, mas existe um espaço muito grande na legislação e a prática. “Esse selo ajuda a diminuir esse espaço. Vai ajudar muito o governo brasileiro a reduzir uma distância que possa vir a existir entre a prática e a regulamentação, a legislação. Esse é o objetivo”, completou.

Algumas iniciativas já podem ser beneficiadas com a implementação do selo, tais como:

1) regulamentação do Decreto 11.443, que institui a meta de ocupação de 30% das vagas de cargos em comissão para pessoas negras, com submetas para as mulheres negras;

2) regulamentação do Decreto 11.430, que institui ocupação de 8% das vagas nos contratos de serviços públicos federais por mulheres em situação de violência doméstica;

3) discussão de um Plano de Enfrentamento ao Assédio e Discriminação na Administração Pública Federal;

4) ações para ampliar a diversidade nos concursos públicos federais, com o novo PL de cotas, a Instrução normativa MGI n.23, o Decreto no. 11.839, de pessoas indígenas;

5) a elaboração de um Pacto pela Diversidade nas Estatais Federais, para ampliação das ações afirmativas e ampliação da diversidade no conjunto da força de trabalho das estatais.