Governo federal muda regras de progressão funcional e promoção dos servidores do FNDE e INEP

A mudança de regras da progressão funcional e promoção das carreiras e plano especial de cargos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) foi realizada por meio do Decreto n° 12.123, assinado pelo presidente Lula e pela ministra da Gestão em exercício, Cristina Kiomi Mori, publicado no DOU desta quarta-feira (31/7).

O Decreto n° 12.123, que estabelece novos percentuais para os quantitativos de vagas por classe, altera o Decreto nº 8.150, que muda regras, critérios e procedimentos para progressão funcional e promoção dos servidores do FNDE e INPE.

No dia 9/7, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) participou de audiência pública no Senado Federal sobre a necessidade de reestruturação, valorização e fortalecimento das carreiras do FNDE e do INEP.

Decreto n° 12.123 reestrutura carreiras e cargos do FNDE e INEP