Mais de 40 órgãos públicos aderiram a soluções digitais do Ministério da Gestão

O Tramita GOV.BR é umas das soluções que integram o PEN. Em 2023, a plataforma digital de comunicação entre sistemas de processo administrativo eletrônico teve a adesão de mais 30 órgãos. No total, foram realizadas, até agora, 154 implantações e 158 mil trâmites entre órgãos e entidades da Administração Pública. Além disso, no mesmo período, 21 novos órgãos aderiram ao Protocolo GOV.BR para viabilizar o atendimento eletrônico das demandas do cidadão. Atualmente, 61 instituições públicas oferecem esse serviço.

O Sistema Eletrônico de Informações (SEI) também é uma das soluções ofertadas pelo PEN. Este ano, o sistema de gestão de documentos e processos administrativos eletrônicos recebeu a adesão de 16 novos órgãos da Administração Pública. Mais recentemente, no início de dezembro, Angra dos Reis, no Estado do Rio de Janeiro, firmou parceria com o MGI e tornou-se o primeiro município do país a aderir ao SEI.

O projeto-piloto de implantação do SEI-RJ possibilitará que ações da prefeitura, como a tramitação de memorandos, ofícios e licitações, sejam realizadas de forma totalmente digital.  No lançamento, o secretário de Gestão e Inovação do MGI, Roberto Pojo, pontuou que a atuação do Ministério é fundamental no processo de nacionalização do processo eletrônico.

"Esse é um importante passo para a transformação digital chegar de fato nos municípios. O MGI tem o papel de agente facilitador na qualificação das políticas governamentais para a sociedade e a Administração Pública”, destacou.

Também em dezembro, o governo do Maranhão aderiu ao uso do SEI e de outras iniciativas de inovação oferecidas pelo Ministério da Gestão. Na ocasião da assinatura do acordo de cooperação, a ministra da Gestão, Esther Dweck, ressaltou a importância de políticas que, mesmo não estando na ponta das discussões, são de extrema relevância para a sociedade.

“O processo eletrônico vai fazer uma diferença muito grande na vida do cidadão, pois facilita e acelera o processo, traz respostas mais rápidas, e não oferece risco de perder documento. Isso facilita a vida da população”, afirmou.

Parceria

Em 2023, com o foco de ampliar a oferta das soluções do Governo Federal aos estados e municípios, uma importante iniciativa do MGI foi firmar parceria com a Dataprev para ofertar aos órgãos e entidades serviços de sustentação tecnológica em nuvem dos sistemas e soluções do PEN.  

Com acesso às soluções do PEN, órgãos e entidades públicas de todo o país poderão obter melhorias no desempenho da gestão processual, com ganhos em agilidade, produtividade e satisfação do público usuário.

A agenda de ampliação do acesso às soluções do Processo Eletrônico Nacional (PEN), como ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI), pelos órgãos e entidades do Governo Federal, estados e municípios tem o objetivo de melhorar a gestão de processos e facilitar o acesso do cidadão aos serviços administrativos.

O PEN é uma infraestrutura pública de processo administrativo eletrônico gerenciada pela Secretaria de Gestão Inovação (Seges) do MGI. O propósito é viabilizar práticas inovadoras para o setor público que ajudem a aprimorar o desempenho da gestão processual, proporcionando, entre outros benefícios, mais agilidade, produtividade e transparência.