Comissão dos Ex-territórios informa sobre publicação de portarias de transposições de 2024

A Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (CEEXT) informa que, tendo em vista que a Lei Orçamentária Anual (LOA) foi sancionada no dia 22 de janeiro de 2024 pelo Presidente da República, a CEEXT está aguardando a manifestação da Secretaria de Orçamento Federal (SOF) com relação à disponibilidade orçamentária para a Publicação de Portarias de Transposição para o exercício de 2024.

Dessa forma, excepcionalmente no mês de janeiro não serão publicadas Portarias de Deferimento. As publicações serão retomadas tão logo haja manifestação da SOF em relação à disponibilidade orçamentária para este fim.