Valorização do patrimônio público em benefício da população é o foco do Programa Imóvel da Gente

Na manhã desta segunda-feira (26/2), o Palácio do Planalto foi palco do lançamento do Imóvel da Gente, o Programa de Democratização de Imóveis da União, coordenado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Com a presença do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, e da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, o evento marcou o lançamento da iniciativa que visa a destinação estratégica de imóveis da União para as políticas públicas prioritárias, levando em conta a função social e ambiental, com diálogo federativo e com a sociedade, em benefício da população.

No início do ano passado, o presidente pediu que o MGI levantasse todos os imóveis desocupados ou subutilizados que pudessem ter uma melhor destinação. “Estamos lançando um programa que a gente tomou a atitude de fazer desde março de 2023, num processo conduzido por Esther, com outros ministérios, e agora achamos que ele está pronto para fazer o lançamento. Alguns imóveis já foram distribuídos em 2023”, disse Lula.

Segundo a ministra da Gestão e da Inovação, o principal foco do programa é utilizar o patrimônio brasileiro para benefício da população. “Não podemos ficar com imóveis desocupados ou subutilizados enquanto tem tanta gente precisando de casa. O governo anterior vinha numa lógica de venda do patrimônio, muitas vezes abaixo do valor de mercado. Queremos inverter essa lógica, valorizando o patrimônio público e dando destinação socioambiental, para beneficiar a população, sobretudo as famílias em situação de vulnerabilidade”, disse Esther Dweck.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, destacou que o setor privado terá participação importante no programa, sobretudo quando o imóvel em questão não tiver uso definido. Poderão ser feitas Parcerias Público-Privadas (PPPs), concessão de bens públicos, cessão onerosa e permuta (trocas por reforma ou por obra). “Queremos receber propostas da iniciativa privada do país inteiro, assim como de prefeituras e governos que queiram construir equipamentos públicos. Quanto mais detalhadas e elaboradas forem as propostas e projetos, mais fácil e rápida serão a análise e a definição do uso. Áreas antes degradadas por abandono poderão ser ocupadas com escolas, por exemplo. O setor privado poderá propor a construção de um equipamento comercial e, em contrapartida, construir um equipamento público, por exemplo. Queremos otimizar o custo benefício e aumentar o impacto social e urbanístico”, afirmou o gestor.

Costa também ressaltou que o governo buscará fazer integração do Programa Imóvel da Gente com o Programa de Aceleração de Crescimento (PAC), sobretudo para regularização fundiária. “Faremos um mutirão de levantamento desses imóveis e cadastro, para posterior definição dos usos. Dentro do PAC, existe uma modalidade de regularização fundiária. Sabemos que muitas pessoas têm imóveis sem documento que comprove a propriedade. Queremos, junto com os municípios, governos e cartórios, fazer um grande mutirão de regularização”, adiantou o ministro da Casa Civil.

O lançamento foi marcado pela assinatura de atos fundamentais para a implementação da iniciativa, incluindo o decreto de regulamentação do Programa de Democratização de Imóveis da União (que define, entre outras coisas, as prioridades para a destinação) e o decreto de criação do Grupo de Trabalho Interministerial dos imóveis não operacionais do INSS, que vai aprimorar a gestão desse patrimônio.

O evento de lançamento contou com a participação de autoridades e representantes de diversos Ministérios, INSS, entidades federais, parlamentares, movimentos sociais, associações de cartórios, órgãos de controle, como TCU, MPF, DPU; organizações internacionais como BID e PNUD; bancos como a Caixa Econômica Federal e o BNDES, além de representantes de movimentos sociais da área habitacional. 

Sobre o Programa

O Imóvel da Gente, Programa de Democratização de Imóveis da União, abrangerá imóveis sem destinação definida, como áreas urbanas vazias, prédios vazios e ocupados, conjuntos habitacionais com famílias não tituladas, além de núcleos urbanos informais com e sem infraestrutura. A iniciativa visa beneficiar áreas como educação, saúde, assistência social, segurança alimentar, cultura e o esporte, priorizando a oferta habitacional (em parceria com o Programa Minha Casa Minha Vida), regularização fundiária, obras de infraestrutura e equipamentos de políticas públicas diversas.

Com essas ações, o Programa é um marco na promoção da habitação digna e no fortalecimento das políticas públicas de interesse social em todo o país. Com ele, o Governo Federal reforça seu compromisso em promover soluções inovadoras para enfrentar os desafios habitacionais, proporcionando um impacto positivo na vida de milhares de brasileiros.

Além disso, o Programa pretende atuar como um catalisador para transformações significativas na gestão do patrimônio imobiliário federal, marcando um compromisso renovado com a equidade social e o desenvolvimento sustentável. O governo espera que essa iniciativa seja um exemplo inspirador para estados e municípios, estimulando uma abordagem colaborativa na busca por soluções inovadoras para os desafios habitacionais do país. 

A iniciativa se destina a famílias em situação de vulnerabilidade, movimentos e organizações da sociedade civil, órgãos federais, governos estaduais e distrital, prefeituras e setor privado. 

As destinações dos imóveis serão feitas através de cessões (gratuita ou não); doações com encargos para provisão habitacional, regularização fundiária ou empreendimentos sociais permanentes; e entrega de imóveis para órgãos federais do executivo, legislativo e judiciário; alienação/permuta - troca de imóveis da União por outro imóvel ou por nova construção.

Entregas  

Na ocasião do lançamento, foram anunciadas quatro novas entregas no âmbito do Programa. Ao estado da Bahia, foi cedido gratuitamente um imóvel, no município de Amargoso, para construção de uma escola pública de grande porte. Também foi celebrado um Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo Federal e o Governo da Bahia para a definição de proposta de empreendimentos de múltiplos usos para o antigo aeroporto de Vitória da Conquista.

Além disso, foi celebrado Acordo de Cooperação Técnica entre a União e o município do Rio de Janeiro, visando a definição de requisitos, modelos e diretrizes para a elaboração de proposta de empreendimento de múltiplos usos na antiga Estação Leopoldina, em Santo Cristo. Também foi entregue a carta de anuência para a entidade selecionada, no âmbito do Minha Casa Minha Vida - Entidades, na Rua Sara, Bairro Santo Cristo, no Rio de Janeiro. O edifício historicamente ocupado será reformado e regularizado, beneficiando 26 famílias de baixa renda.

Em 2023, no escopo das ações do piloto do Programa, o Ministério da Gestão realizou mais de 250 destinações de imóveis públicos, em 174 municípios, em todos os estados e Distrito Federal. Os bens públicos foram direcionados para provisão habitacional, regularização fundiária e urbanização, para atendimento de políticas públicas e programas estratégicos, e para criação de empreendimentos de múltiplos usos em grandes áreas. 

Entre as principais entregas do ano passado, destacam-se: a cessão de áreas do aeroporto de Belém/PA, onde serão realizados a Conferência COP 30 e o Círio de Nazaré, maior evento mundial da Igreja Católica; e as regularizações fundiárias na área de São Bento do Tocantins/TO, que beneficiou mais de mil famílias; e em dez bairros do Recife/PE, com cerca de 25 mil famílias beneficiadas.

Fóruns Estaduais

O Programa Imóvel da Gente também criará Fóruns Estaduais, com participação de representantes dos estados, municípios e movimentos sociais. Eles serão conduzidos pelas unidades regionais da SPU e terão papel  importante no mapeamento de imóveis da União que não estão sendo utilizados, assim como nos pleitos/sugestões de uso. “O Governo Federal não quer impor nada aos outros entes. Queremos estabelecer um diálogo federativo, para que possamos fazer as intervenções em parceria com os estados, municípios e também com os movimentos sociais”, garantiu a ministra Esther. 

Análise

Mais de 500 imóveis, distribuídos em cerca de 200 municípios em todos os estados e Distrito Federal, estão em análise pela SPU/MGI para possível destinação, sendo 68 para parques e instalações de cultura, esporte e lazer; 49 imóveis para educação (escolas, universidades e Institutos Federais); 33 para empreendimentos de sistemas viários, infraestrutura de energia, água e saneamento; 26 imóveis para unidades de saúde e hospitais, além de 27 imóveis para segurança pública.

Além disso, outros 2.730 imóveis não operacionais sob gestão do INSS estão em avaliação. Ao todo, 483 imóveis do INSS já foram considerados elegíveis para o programa: 12 prédios para projetos habitacionais e 471 glebas ocupadas e conjuntos habitacionais estão para serem regularizados. O Decreto GT Interministerial dos Imóveis não Operacionais do INSS, assinado nesta segunda, cria uma instância intragovernamental para aprimorar a gestão patrimonial dos imóveis do Fundo do Fundo do Regime Geral de Previdência( RGPS) e permite a transferência de imóveis ocupados não operacionais do INSS para a SPU, sem necessidade de recomposição do fundo.