Primeira movimentação descentralizada de servidora da carreira de ATPS é para atuar na emergência Yanomami

Por meio de portaria publicada na segunda-feira (26/02), a Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) delegou à Secretaria de Gestão e Inovação (Seges) competência para atuar como órgão supervisor da carreira transversal de desenvolvimento de políticas sociais. Com a designação, foi efetivada a primeira portaria de exercício descentralizado de uma Analista Técnica de Políticas Sociais (ATPS), que atuará na Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), em ações de enfrentamento à situação de emergência em saúde pública na terra indígena Yanomami.

A delegação da Seges como supervisora dos Analistas Técnicos de Políticas Sociais ocorre após a transversalização da carreira, em dezembro de 2023, e confere à secretaria a gestão das movimentações de seus integrantes. Nesse sentido, no interesse da Administração Pública, a Seges passa a ter competência para definir o exercício descentralizado de servidores ocupantes dos cargos de ATPS nos ministérios, e seu exercício descentralizado provisório em autarquias e fundações.

A primeira movimentação de integrante da carreira de ATPS foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (28/02) e tem como objetivo atender demanda da Funai. A servidora integrará a equipe da Coordenação-Geral de Promoção dos Direitos Sociais da fundação, pelo período de um ano, com a missão de contribuir com ações de assistência à saúde pública e combate ao garimpo ilegal no território Yanomami, conforme previsto no Decreto nº 11.405/2023.

Para o secretário de Gestão e Inovação, Roberto Pojo, que assinou a portaria de alteração de exercício da servidora, “essa movimentação evidencia a importância das carreiras transversais para a Administração Pública, que contribuem para o fortalecimento da atuação governamental em áreas prioritárias. Nesse caso específico, em respeito aos direitos sociais da comunidade indígena em estado de vulnerabilidade”.

Carreira transversal

As carreiras transversais são aquelas cujos servidores podem ser lotados em diferentes órgãos na esfera federal. A carreira de ATPS foi transversalizada recentemente, por meio da Medida Provisória 1.203/2023, publicada em dezembro do ano passado. O objetivo da iniciativa é direcionar a atuação dos servidores ocupantes desses cargos em áreas estratégicas com impacto em políticas sociais.

Nesse contexto, as atribuições da servidora que atuará na Funai serão essenciais para auxiliar a comunidade indígena. Ela será responsável por realizar estudos socioeconômicos e culturais para identificar as necessidades, potencialidades e desafios da população Yanomami.

Além disso, desenvolverá projetos de promoção dos direitos sociais e de cidadania específicos para a realidade e cultura indígena, orientando as comunidades sobre seus direitos e encaminhando-as para os serviços e recursos disponíveis. Sua atuação também incluirá o monitoramento e avaliação da eficácia e eficiência dos programas e projetos implementados, contribuindo para a transparência e avaliação das ações da Funai.