Parceria entre Gestão e governo do Rio Grande do Sul para uso do SEI é anunciada em evento que reuniu prefeituras do estado

A parceria com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para implementação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) no Rio Grande do Sul foi anunciada pelo governador do estado, Eduardo Leite, a prefeitos, vice-prefeitos, secretários, vereadores e servidores durante evento promovido nesta quarta-feira (28/02), em Xangri-lá, para discutir o desenvolvimento dos municípios.  

A formalização do termo de adesão do Rio Grande do Sul ao Processo Eletrônico Nacional (PEN), do qual o SEI faz parte, ocorreu no dia anterior (27/02), em Brasília, durante reunião com representantes do MGI, do governo estadual gaúcho e do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).  

Mais de 900 pessoas presentes na abertura da Assembleia de Verão 2024, maior evento municipalista do litoral gaúcho, promovido pela Famurs, acompanharam o anúncio do governador de que o SEI será disponibilizado aos municípios, a partir da parceria firmada com a União. Entre os participantes, 200 prefeitos marcaram presença na ocasião. 

“Ontem assinamos com a ministra Esther Dweck um acordo de cooperação, que envolve também o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que nos disponibilizará o código fonte do SEI, o Sistema Eletrônico de Informações, de protocolo e tramitação de processos”, comunicou Eduardo Leite. Segundo ele, os produtos do PEN são distribuídos gratuitamente, mas o estado fará investimentos relacionados aos processos de implantação do sistema, integração de plataformas, hospedagem de dados e capacitação de servidores.  

Entre os pontos positivos, pontuou que o SEI trará mais sinergia à atuação do estado e dos municípios e entre eles e a União. “Além de usar uma ferramenta tecnológica importante para a gestão dos processos, a gente consegue colocar todos os municípios, o governo do estado e os órgãos do governo federal dentro de uma mesma plataforma para tramitação de processos”, ressaltou.     

A secretária adjunta de Gestão e Inovação (Seges) do MGI, Kathyana Buonafina, esteve presente no evento e apresentou a atuação federativa do ministério para levar soluções de gestão a estados e municípios do país como uma prioridade para a pasta. “O Ministério da Gestão quer, cada dia mais, estar junto aos municípios, em parceria com os estados, para oferecer soluções que melhorem a gestão interna dos entes e tornem a gestão pública mais eficaz e efetiva, acelerando as entregas das políticas públicas aos cidadãos”, afirmou.  

Além do SEI e das demais soluções do Processo Eletrônico Nacional, a secretária adjunta citou o trabalho realizado pelo ministério na expansão federativa de outras ferramentas como, por exemplo, o Comprasgov.br, o Portal Nacional de Contratações Públicas, o sistema de gerenciamento de obras públicas, o Obrasgov.br, a oferta de capacitação para gestores em todo o Brasil sobre a nova lei de licitações, a Rede de Parcerias, entre outras iniciativas.