Gestão levará Conecta GOV.BR para estados e municípios

O Conecta GOV.BR já está disponível para estados e municípios. A iniciativa do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) promove a troca automática e segura de informações entre os sistemas para que o cidadão não tenha que reapresentar informações que o governo já possui. O estado de São Paulo foi o primeiro a fazer uso deste programa do governo federal, tendo aderido à iniciativa para conseguir acessar os dados da Receita Federal, como o CPF, CNPJ e Simples nacional.

“Este projeto é um ganho para todas as administrações públicas. Uma das nossas premissas é promover a integração federativa para ampliar a transformação digital e o uso do Conecta GOV.BR por outras unidades da federação é fundamental para isto”, explica o secretário de Governo Digital do MGI, Rogério Mascarenhas.

Segundo o secretário, com esse programa, os servidores públicos vão deixar de conferir manualmente as informações apresentadas pelo cidadão, diminuindo a incidência de erros e fraudes. “O atendimento da população vai ficar mais rápido e seguro, isto é economia de recursos públicos, que vão poder ser utilizados em outras atividades finalísticas. Nosso desejo é que outros estados e municípios busquem a adesão ao Conecta GOV.BR”, complementou.  

Entre as informações disponíveis no Conecta GOV.BR estão as de benefícios previdenciários, Cadastro Base de Endereço (CEP), Cadastro Base do Cidadão (CBC-CPF), CadÚnico , Certidão Negativa de Débitos, situação militar e pessoa com deficiência.

A troca automática de informações entre sistemas do governo é um direito dos cidadãos, garantido pela Lei 14.129/2021 - Governo Digital. Mais informações estão disponíveis na página do programa no GOV.BR.