Gestão e Rio Grande do Sul firmam acordo para uso do Sistema Eletrônico de Informações

O Rio Grande do Sul será o próximo estado a implementar o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) para promover a modernização da gestão pública no governo estadual e nos municípios gaúchos. A parceria foi formalizada nesta terça-feira (27/02), em Brasília, por meio de termo assinado pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, o governador Eduardo Leite e o desembargador João Batista Pinto Silveira, vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).  

O SEI integra o Processo Eletrônico Nacional (PEN), infraestrutura pública de processo administrativo eletrônico gerenciada pela Secretaria de Gestão Inovação (Seges) da pasta. Desenvolvido pelo TRF4, é o sistema oficial de gestão de documentos e processos em mais de 300 órgãos da Administração Pública, e o MGI continua investindo em ações que visam ampliar seu uso e o de outras soluções do PEN por meio da nacionalização do processo eletrônico.  

Nesse sentido, a parceria celebrada com o governo do Rio Grande do Sul representa um avanço significativo no processo de expansão do PEN no Brasil, que teve início a partir da retomada da cooperação federativa promovida pelo MGI. Entre as ações da iniciativa está a distribuição da infraestrutura do SEI como serviço para órgãos e entidades de estados e municípios, além da ampliação do seu uso pela própria Administração Pública federal.  

“Para aqueles que buscam realizar essa transformação digital, algo fundamental em nossa estratégia, a importância dessa iniciativa se torna evidente em todas as demandas da Estratégia Nacional do Governo Digital, em todas as regiões. E jamais alcançaríamos esse objetivo sem a colaboração do TRF4 e do próprio governo do estado”, afirmou a ministra Esther Dweck.

Para o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, a adesão ao PEN trará mais sinergia à atuação do estado e dos municípios e entre eles e a União. “Ter a oportunidade de usar uma plataforma que já é reconhecida, utilizada em diversas esferas do serviço público [...], sem dúvida vai trazer um avanço muito expressivo e colocar todos no mesmo patamar, em termos de digitalização de processos [...], e trazer melhor sintonia entre as esferas da Administração Pública”, avaliou.  

Leite também cumprimentou a ministra pelo trabalho realizado pela pasta no processo de transformação do Estado. “Inovação no serviço público é uma tarefa difícil. A máquina pública é feita para ficar dentro de uma caixa, e toda inovação envolve riscos [...], mas há uma atuação importante [do ministério] para romper com paradigmas e ajudar o país a ser modernizar”, afirmou.  

Por sua vez, o vice-presidente do TRF4 contextualizou a história do SEI, desde a sua criação pelo corpo técnico do Tribunal até o seu estabelecimento como ferramenta de trabalho em diversos órgãos e entidades. “O sistema SEI possibilita que os gestores cheguem ao cidadão, com a materialização de uma prestação de serviço, e também que a própria Administração [Pública] possa trabalhar com uma ferramenta confiável e efetiva”, disse. “O convênio que hoje está sendo firmado [...] vai atingir, sem dúvida alguma, esse objetivo”, completou Silveira.  

Formalização de parceria

Também estiveram presentes na reunião desta terça-feira (27/02) o secretário de Gestão e Inovação (Seges) do MGI, Roberto Pojo, e a diretora de Informações, Serviços e Sistemas de Gestão, Priscila Cabral, unidade que integra a secretaria e é responsável pela coordenação das ações do PEN e pelo suporte a órgãos e entidades de qualquer esfera de governo à implementação de ferramentas disponibilizadas pela União de forma gratuita, como o SEI.

Para viabilizar o apoio do MGI e do TRF4, é necessário formalizar um acordo como o que foi celebrado pelo estado do Rio Grande do Sul. “Fazer parte do PEN não só fortalece o processo de implantação do SEI e de outras ferramentas no órgão, como também facilita a superação de desafios internos e ajuda a consolidar a posição estratégica do projeto. Além disso, proporciona uma base sólida para interação e colaboração com os demais órgãos envolvidos no PEN”, explicou Pojo.

Em termos de melhorias no desempenho da gestão processual, Priscila destaca como principais benefícios “ganhos em agilidade, eficiência, eficácia e efetividade da ação governamental, além de gestão dos processos administrativos com segurança, transparência, economicidade”, afirmou.  

Conheça as soluções do PEN e saiba como aderir ao SEI no endereço gov.br/pen.