Programa do Ministério da Gestão leva soluções de processo eletrônico a estados e municípios para modernizar a gestão pública em todo o país

Por meio do ProPEN, o MGI oferece as soluções inseridas no Processo Eletrônico Nacional (PEN), infraestrutura pública gerenciada pela Secretaria de Gestão e Inovação (Seges) da pasta. Uma dessas soluções é o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), ferramenta oficial de gestão de documentos e processos em diversos órgãos da administração pública. O sistema foi desenvolvido pelo Tribunal Federal da 4ª Região (TRF4) e é distribuído pelo Ministério da Gestão, a partir do Acordo de Cooperação Técnica nº 458/2023.

O governo da Bahia, por exemplo, aderiu ao ProPEN em abril e, desde então, iniciou o processo para ofertar as soluções do PEN aos municípios, por meio do projeto SEI Bahia Municípios. O primeiro a dar início à implantação foi Amargosa, no centro-sul do estado, que já está usando o SEI para simplificar a gestão documental e de processos na cidade. Outro município baiano que também já está implantando soluções de processo eletrônico oferecidas pelo MGI é Lauro de Freitas.

Em novembro, o prefeito e Amargosa, Júlio Pinheiro, enviou o decreto que regulamenta o SEI no município para assinatura do governador Jerônimo Rodrigues utilizando o próprio sistema. “Com isso, damos um salto de qualidade em eficiência administrativa e em agilidade na oferta de serviços para nossa comunidade”, afirmou em seu perfil nas redes sociais. Esta semana, Amargosa foi agraciada com o Prêmio Transparência e Fiscalização 2024, promovido pela Câmara dos Deputados, pela iniciativa de adotar o SEI por meio da adesão ao ProPEN.

Já o estado do Rio de Janeiro formalizou acordo de adesão ao Programa do MGI no início de agosto e avança na implementação das soluções para promover melhorias no desempenho da gestão processual pelo governo e pelos municípios fluminenses. A expansão ocorre por meio do Programa RJ Digital Municípios. Até o momento, duas cidades já utilizam o SEI no estado: Volta Redonda e Angra dos Reis, que foi o primeiro município do país a adotar a ferramenta de gestão de documentos do Governo Federal.

Além desses municípios, Timóteo, em Minas Gerais, também já está implementando soluções do PEN para modernizar a gestão pública na cidade.

Novos avanços

O governo do Rio de Janeiro foi um dos primeiros a implementar o módulo Login Externo no SEI, desenvolvido pelo MGI. A novidade foi inserida no sistema do estado em novembro deste ano. O objetivo é simplificar a vida de toda a população, incluindo os mais de 90 mil usuários externos do SEI-RJ, entre cidadãos e representantes de empresas, para que acessem processos e documentos no sistema utilizando uma conta única GOV.BR.

Para o gestor Rodrigo Campos Martins, assessor na Secretaria de Transformação Digital do Estado do Rio de Janeiro, a mudança trará um impacto direto no número de demandas pela equipe: "Com a implementação do novo módulo de login de usuário externo com GOV.BR, estimamos uma redução de cerca de 50 mil chamados por ano à nossa equipe de suporte. Essa mudança permitirá que o cidadão acesse o SEI de forma rápida e simplificada, eliminando a necessidade de atendimentos adicionais”, avaliou.

Integração

Outra solução que faz parte do PEN é o Tramita GOV.BR, que, ao longo do ano, foi adotado por 10 novos órgãos e entidades da administração pública, alcançando um total de 165 instituições integradas. A plataforma viabiliza a tramitação externa de processos e documentos avulsos de forma totalmente digital, mesmo quando os órgãos envolvidos utilizam Sistemas de Processo Eletrônico (SPE) diferentes. Isso é possível porque ela garante a comunicação entre sistemas, desde que seja seguido o padrão de interoperabilidade estabelecido.

Outros sistemas do PEN também foram implementados por órgãos e entidades da Administração Pública Federal em 2024. Ao longo do ano, nove instituições públicas adotaram o Protocolo GOV.BR como canal de atendimento aos cidadãos e cidadãs para envio eletrônico de documentos, solicitações e requerimentos. Com essas novas adesões, o número subiu para 70. Já o Protocolo Integrado, que disponibiliza a consulta de informações sobre a tramitação de documentos avulsos ou processos da Administração Pública Federal para a sociedade, registrou sete novas adesões, ampliando sua presença para 78 órgãos.