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BALANÇO MGI 2024
MGI promove ações inovadoras, sustentáveis e inclusivas na área de Gestão de Pessoas
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ministra da Gestão, Esther Dweck, na Central de Operações do Concurso Público Nacional Unificado, realizado em agosto deste ano. Foto: Adalberto Marques/MGI
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) deu passos importantes na implementação de iniciativas inovadoras, sustentáveis e inclusivas na gestão pública. Entre os destaques, estão o Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), a reestruturação de carreiras e a inauguração da Fábrica de Digitalização.
Realizado, este ano, em 228 cidades e com a participação de 970 mil candidatos, o CPNU contribuiu para reafirmar o compromisso do MGI com a democratização do acesso a oportunidades no setor público. O concurso teve inscritos de 5.555 municípios do Brasil, destinou vagas para pessoas negras, com deficiência e indígenas, e concedeu isenção de taxa de inscrição a mais de 600 mil candidatos.
Além das vagas abertas pelo CPNU, o ministério ampliou o número de oportunidades na administração pública autorizando a realização de novos concursos para o preenchimento de 1.555 vagas em diferentes órgãos do governo federal. Também apoiou a aprovação da Lei 14.965, de 9 de setembro de 2024, que estabelece normas gerais sobre concursos públicos, avançando na agenda de transformação do Estado.
O Ministério da Gestão definiu ainda diretrizes para criar e reestruturar planos, carreiras e cargos efetivos no serviço público, por meio da Portaria 5.127, de 13 de agosto de 2024. O objetivo é simplificar e racionalizar, a médio e a longo prazo, o sistema de carreiras da administração federal, trazendo mais transparência ao processo de progressão funcional dos servidores.
No acesso aos serviços digitais em gestão de pessoas, a pasta investiu na melhoria da acessibilidade do SouGOV.BR que atende a mais de 1,3 milhão de pessoas e a 200 órgãos federais. Em 2024, foram lançadas na plataforma inovações como o Ciclo de Validação Cadastral, permitindo a atualização cadastral de mais de 1 milhão de servidores, com informações precisas para decisões públicas; o Simulador de Aposentadoria; o projeto Perfil Profissiográfico, para otimizar o planejamento e a alocação de servidores; e a solução AvaliaGov, que moderniza o processo de avaliação no serviço público. Além disso, o ingresso de novos servidores aprovados em concursos será digitalizado, aumentando a agilidade e acessibilidade nos processos.
Outra iniciativa inovadora é o Observatório de Pessoal, página disponível na internet para divulgar dados, informações sobre servidoras/es e políticas de gestão de pessoas da administração pública federal.
Fábrica de Digitalização
Em abril deste ano, a ministra do MGI, Esther Dweck, inaugurou, em Brasília (DF), a Fábrica de Digitalização, um espaço implementado pela Diretoria de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos (Decipex) da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) do ministério.
Unindo gestão pública eficiente à inclusão social, o objetivo é que a fábrica digitalize um acervo de aproximadamente 20 milhões de imagens referentes a documentos funcionais de aposentados e instituidores de pensão até o final de 2026, garantindo, entre outros benefícios, acesso rápido e eficiente aos documentos da diretoria, redução de custos e maior segurança das informações. Do ponto de vista da inclusão, foi firmado um contrato com a Associação Centro de Treinamento de Educação Física Especial (Cetefe), que reúne pessoas com diferentes tipos de deficiência, para realizar esse trabalho.
Um deles é Renato Valério Falcão Júnior, de 50 anos. Morador do município de Valparaíso (GO), ele é formado em Letras, com pós-graduação em Libras, e dá aula sobre essa linguagem no Instituto Nossa Senhora do Brasil (Inoseb). Renato nasceu com audição, mas perdeu esse sentido aos três anos em consequência do sarampo. Há seis meses, começou a trabalhar na Fábrica de Digitalização, cuidando da parte de higienização dos documentos a serem digitalizados.
“Faço a limpeza com a trincha [espécie de pincel] de pelos macios, folha a folha, para retirada da poeira e de outros resíduos”, explicou. “Passo a trincha em todo o documento, na frente e no verso, removendo a sujeira superficial, com o máximo de cuidado, para retirar todo o material metálico que não faz parte do documento”, complementou.
Renato contou que tem sido um enorme aprendizado trabalhar na fábrica. “Minha vida profissional aqui mostra que atitude nos ajuda a nos destacarmos e a alcançarmos sucesso”, relatou. Segundo ele, a atividade profissional contribui para se atingirem objetivos pessoais, como comprar um carro, viajar e ter uma casa, além da oportunidade de crescimento pessoal e autoconhecimento.
“Ser capaz de lidar com desafios e obstáculos sem desistir, respeitando os limites da função, seguindo regras de conduta e contribuindo para o rendimento da equipe, é algo fundamental”, afirmou. Mas nem tudo é trabalho. Quando não está na fábrica ou no Inoseb, Renato cultiva hobbies como artesanato, cuidado com animais, bricolagem, leitura, exercícios físicos e novos aprendizados.
Promoção da igualdade
Por meio da elaboração e da contribuição em normativos na esfera federal, campanhas e programas, o MGI também estimula a igualdade de oportunidades e a diversidade no serviço público. Uma das iniciativas foi a edição da Instrução Normativa 23, de 25 de julho de 2023, que prevê cotas para pessoas negras em processos seletivos temporários e define critérios para verificar a condição de pessoa negra declarada pelos candidatos, de forma a garantir que apenas essas pessoas ingressem nas vagas reservadas.
O ministério também contribuiu para o Decreto 11.443, de 21 de março de 2023, o qual prevê que 30% dos cargos em comissão e funções de confiança no governo federal sejam ocupados por pessoas negras. Outra medida para ampliar a participação desse público no governo foi a edição extraordinária, iniciada no ano de 2023, do Programa LideraGov de Desenvolvimento de Líderes, voltado para a formação das lideranças da administração pública federal e a criação de uma rede de relacionamento entre esses profissionais.
A edição extraordinária do LideraGov se articulou ao Programa de Formação e Iniciativas Antirracistas (Fiar). Desde 2023, esse programa certificou mais de 4 mil servidoras e servidores, enquanto o LideraGov formou 241 novas lideranças, sendo a metade delas representada por pessoas negras. Em sua quarta e mais recente edição, dedicada exclusivamente a pessoas negras, houve 51 formados. Este ano, o LideraGov foi vencedor Prêmio Espírito Público, importante reconhecimento do setor público.
Em 2023, a pasta também realizou uma campanha para incentivar a autodeclaração dos servidores sobre raça e cor com a finalidade de melhorar a qualidade das informações sobre diversidade no setor público. Informações mais fidedignas podem ajudar o governo a formular políticas para ampliar a presença dos diversos grupos étnicos e raciais que constituem a população brasileira na administração federal. Dessa forma, o Estado poderá implementar políticas públicas mais inclusivas e aderentes às necessidades da maioria da população.
Como parte da proposta de aumentar a representatividade no serviço público, o MGI também contribuiu para a criação do Decreto 11.839, de 21 de dezembro de 2023, que reserva 30% das vagas em concursos públicos da Fundação Nacional do Povos Indígenas (Funai) para pessoas indígenas. O decreto regulamenta parte da Lei 14.724, de 14 de novembro de 2023.
Programa de Gestão e Desempenho: novo modelo
Em novembro deste ano, passou a vigorar o novo modelo do Programa de Gestão e Desempenho (PGD) do Governo Federal cujo foco está na entrega de resultados e na qualidade dos serviços ofertados ao público. A principal inovação é a obrigatoriedade de elaboração e avaliação de planos de entregas das unidades organizacionais, como forma de promover o planejamento e uma gestão mais transparente das atividades executadas pelos agentes públicos, para, assim, conferir mais efetividade à ação estatal na prestação de serviços à população.
Na reunião plenária ordinária da Câmara Técnica de Transformação do Estado, em que são discutidas e planejadas ações e políticas para um governo mais democrático e eficiente, o secretário de Gestão e Inovação (Seges/MGI), Roberto Pojo, destacou o desafio imediato do novo modelo do Programa a partir de agora. "Depois de termos o PGD internalizado nas unidades, e sendo ele um elemento de ciclos curtos e constantes de planejamento, é fundamental que toda essa estruturação de responsabilidades esteja alinhada ao planejamento estratégico da instituição e, sobretudo, à sua cadeia de valor”, explicou.
Para saber mais sobre o novo modelo do PGD, leia a matéria completa publicada no portal do MGI.