MGI e mais cinco ministérios firmam parcerias para fortalecimento e modernização das empresas estatais

As parcerias fazem parte do Programa de Governança das Empresas Estatais Federais – Inova, criado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por meio do Decreto nº 12.303, de dezembro deste ano. O programa incentiva as próprias empresas a melhorar sua gestão e ampliar sua sustentabilidade. A iniciativa é consequência de um conjunto de medidas focadas nas empresas públicas, formalizadas por meio de três decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Além do decreto que instituiu o Inova, os outros dois reorganizam o arranjo institucional responsável pela formulação e coordenação da atuação das empresas públicas.

Os acordos preveem a formação continuada de conselheiros e dirigentes, fórum para compartilhamento de boas práticas e fomento a pesquisas acadêmicas sobre as estatais. Será possível também a contratação de consultorias especializadas que poderão propor a sinergia entre estatais, a entrada em novos nichos de negócio e mesmo reestruturações societárias, desde que mantido o controle estatal. Entre as instituições envolvidas nas consultorias, estão o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o BNDES, e a Universidade Federal do Rio de Janeiro.

“Queremos que as empresas possam se modernizar, se fortalecer e aumentar sua capacidade de fazer entregas para a população brasileira”, afirmou a ministra de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck. Em muitos casos, essas instituições fizeram parte de programas de privatização e tiveram suas capacidades de investimento e planejamento de longo prazo congeladas nos últimos anos.

A ministra Esther Dweck reforçou que a história do Brasil é marcada pela importância das empresas estatais no fortalecimento da economia brasileira. Dweck salientou que a contribuição das estatais representa, na sua totalidade, 6% do PIB brasileiro e gera mais de 400 mil empregos diretos. “O que a gente está fazendo aqui é cuidar desse patrimônio para que ele seja eficiente, que ele funcione, que ele traga mais resultados para a nossa população”, afirmou.

Dweck aproveitou para esclarecer, mais uma vez, que é equivocada a análise do desempenho das empresas estatais a partir do déficit ou superavit que elas obtiveram em um ano. “Nenhuma empresa privada calcula déficit ou superávit porque não faz sentido você comparar apenas receita de um ano com a despesa de um ano, não faz muito sentido para as empresas", ponderou a ministra. As estatais são acompanhadas por suas demonstrações contábeis, como lucro ou prejuízo, disponibilidade de caixa, endividamento e investimentos, segundo regras consagradas.

“O que tem feito as nossas empresas apresentarem um déficit corrente é o aumento do investimento, a gente permitir que essas empresas voltem a investir, muitas delas com dinheiro que está em caixa, não tem recurso público entrando. Das 13 empresas que estão apresentando déficit, nove delas geram lucro”, reforçou.

Ao mencionar uma das signatárias do acordo, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), vinculada ao Ministério Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), o ministro Paulo Teixeira reforçou a importância das estatais para o cumprimento do papel do Estado. “A Conab voltou a fazer o programa de aquisição de alimentos, que chega ao Brasil profundo e fortalece o trabalho e a subsistência daquelas comunidades mais distantes de imigrantes, ribeirinhos, quilombolas e indígenas”, relatou. “É uma empresa que combate o dano agroecológico e entrega alimentos em cidades e áreas de insegurança alimentar”, destacou.

A lógica de fortalecimento e remodelamento do papel das estatais também foi defendida pelo ministro das Comunicações, Juscelino Filho, ao referir-se ao papel da Telecomunicações Brasileiras S.A, a Telebrás. “É por meio da Telebrás que hoje nós levamos internet para milhões de brasileiros que habitam regiões remotas, inclusive em localidades onde as empresas privadas sequer têm interesse comercial de entrar e atender”, exemplificou. “A Telebrás desempenha um papel fundamental na construção de um Brasil mais conectado e inclusivo”, defendeu. A empresa integra soluções satelitais e oferece cobertura em 100% do território nacional.

Trazendo dados sobre a Indústria de Material Bélico do Brasil (IMBEL), instituição vinculada ao Ministério da Defesa, o secretário-geral da Pasta, Luiz Henrique Pochyly, exaltou o potencial das instituições de gerar empregos e lucro. “No que nos diz respeito, em particular, é importante enfatizar que atualmente a base do estado de Defesa comercializa com cerca de 100 países, gerando empregos diretos e indiretos”, afirmou.

Um dos signatários do acordo, o Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), terá papel também no oferecimento de consultorias para as empresas. “O Brasil precisa de suas estatais eficientes, modernas, fazendo seu papel público com eficiência e nós vamos provar que isso é possível”, destacou o diretor de Planejamento e Relações Institucionais, Nelson Barbosa.

A secretária de Coordenação e Governança das Estatais, Elisa Leonel, reforçou que os acordos são um marco especial para aqueles que defendem as capacidades do Estado em realizar entregas de qualidade para a população.“O nosso trabalho para construir essas parcerias vem desde 2023, com a retomada do diálogo com essas estatais e com seus ministérios supervisores. O objetivo maior do Programa Inova é de abrir novos horizontes para essas empresas e possibilitar que, sem perder sua autonomia, elas possam encontrar novos modelos de negócio. E, que, sem deixar de realizar entregas importantes para a população, possam encontrar o caminho que as levará para a sustentabilidade econômica e financeira de longo prazo”, disse.

Sobre o Inova

Instituído pelo Decreto nº 12.303, de 9 de dezembro de 2024, o Programa de Governança e Modernização das Empresas Estatais (Inova) aprimora a estrutura e a governança das empresas estatais federais, com foco na transparência, eficiência e impacto social. O Inova, coordenado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), é um programa abrangente para fortalecer a governança das empresas estatais, com foco em capacitação, modernização e alinhamento estratégico.

O Inova moderniza os instrumentos de gestão e administração das empresas estatais, além de promover a inclusão de políticas de diversidade e transparência, com destaque para a melhoria na governança e na competitividade dessas empresas. As medidas de modernização também contribuirão para o fortalecimento da soberania nacional, o desenvolvimento sustentável e a redução das desigualdades sociais e regionais, alinhando-se aos objetivos estratégicos de desenvolvimento do Brasil.

O programa cria uma rede de universidades corporativas que dará formação continuada a conselheiros e dirigentes das empresas e servidores públicos envolvidos com o tema, alinhando-os às demandas de um mercado em constante evolução. A cooperação com instituições como CNPq e ENAP impulsionará estudos e formação técnica, fortalecendo a base de conhecimento.

O Inova também prevê parcerias para a remodelagem de negócios de empresas estatais que enfrentam desafios de sustentabilidade, como aquelas que, embora precisem de recursos do Tesouro Nacional para fecharem suas contas, têm potencial para conquistar autonomia financeira e capacidade de inovação e investimento.

Contexto: A Telebrás tem, entre seus ativos, mais de 30 mil km de redes de fibra óptica e o único satélite geoestacionário controlado por empresa brasileira, prestando serviço de conexão à Internet em regiões remotas e apoio às comunicações de defesa nacional. Embora conte com um grande potencial de geração de receitas com a prestação de serviços a entidades governamentais e privadas, a empresa encontra-se em situação de dependência de recursos do Tesouro Nacional, o que lhe causa restrições orçamentárias incompatíveis como modo de atuação empresarial e a impossibilidade de uso do próprio caixa aportado pela União em anos anteriores. Além disso, até o ano de 2023 encontrava-se na lista de empresas a serem privatizadas.

Objeto: Apoiar a empresa partícipe na melhoria do desempenho operacional e eficiência na prestação de serviços, alinhamento estratégico com os objetivos nacionais de desenvolvimento, com vistas a promoção da sustentabilidade econômico e financeira da empresa e melhor inserção no ecossistema de negócios governamentais relacionados à digitalização dos serviços públicos, construção de uma infraestrutura nacional de dados e a cobertura nacional de internet banda larga, incluindo pontos de conexão em regiões remotas e comunidades vulneráveis.

Contexto: O Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada foi criado em 2008, dentro de uma estratégia governamental para o desenvolvimento de uma base tecnológica para a indústria nacional de semicondutores e microeletrônica. Sediada em Porto Alegre/RS, ela projeta, fabrica e comercializa circuitos integrados para diversas aplicações. A Ceitec é uma empresa dependente de recursos do Tesouro Nacional e se encontrava, até o ano de 2023, em processo de liquidação.

Objeto: “Apoiar a melhor inserção da empresa na rota tecnológica para o desenvolvimento de soluções científicas e tecnológicas e exploração de atividades econômicas no âmbito das tecnologias de semicondutores, microeletrônica e áreas correlatas para aplicações na transição energética, automação industrial e mobilidade elétrica”.

Contexto: A Indústria de Material Bélico do Brasil é uma das maiores fabricantes de armamentos, munições e equipamentos militares do país, com cinco fábricas em três estados brasileiros (MG, RJ e SP). Embora exista demanda pelos seus produtos, a sua situação de dependência de recursos do Tesouro Nacional tem impossibilitado a expansão de sua capacidade de oferta e o atingimento da sustentabilidade econômico-financeira.

Objeto: Promoção da sustentabilidade econômica e financeira da empresa e melhor inserção no mercado mundial de armamentos, munições e equipamentos militares.

 Contexto: O Brasil faz parte de um seleto grupo de quatro países que contam não apenas com reservas de urânio, mas também dispõem de tecnologia para transformá-lo em combustível nuclear e utilizá-lo em usinas para a geração de energia elétrica. Tais atividades envolvem uma série de empresas: a holding ENBPar; suas subsidiárias Eletronuclear – que opera as usinas de Angra dos Reis – e Indústrias Nucleares do Brasil (INB), responsável por todo o ciclo do combustível nuclear – da mineração ao beneficiamento –; e a Nuclep, empresa de construção pesada capaz de fornecer os materiais para a construção de reatores e equipamentos afins. Embora tenha grande potencial para atuar no mercado internacional de combustíveis nucleares, o ecossistema industrial brasileiro ainda depende de melhor planejamento de longo prazo após as mudanças estruturais relativas à privatização de parte do setor de energia.

Objeto: Estruturação de um arranjo colaborativo voltado para a promoção da melhoria do desempenho operacional e da eficiência na prestação de serviços das empresas estatais partícipes, além de se propor a fomentar sinergias entre as atividades das estatais, alinhando-as de forma consistente com os objetivos nacionais de desenvolvimento e com o modelo institucional e de gestão do setor energético brasileiro.

Contexto: O Governo Federal controla a Companhia Nacional de Abastecimento, com importante atuação em programas de segurança alimentar, e centrais de abastecimento nos dois estados mais populosos do país: a Ceagesp, em São Paulo, e a CeasaMinas, em Minas Gerais. Até 2023, as três empresas estavam incluídas nos projetos de desetatização.

Objeto: Discussão de modelagens que busquem o aumento da eficiência na gestão dos imóveis das empresas; identificação e quantificação dos investimentos necessários para maior eficiência da infraestrutura de abastecimento; proposição de melhorias na cadeia de abastecimento gerida pelo MDA; aprimoramento do desenho institucional, da governança, modelagens de negócios e modernização dos instrumentos de gestão das empresas.