MGI e governo do Ceará firmam parcerias com foco em fortalecer a inovação e a gestão pública em benefício da população

Nesta segunda-feira (16/12), em Fortaleza (CE), a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, participou de agenda para firmar parcerias no estado, proporcionando avanços nas áreas da administração pública, defesa das mulheres e gestão de imóveis públicos, em ação integrada com o Governo do Ceará. Na oportunidade, o estado cearense aderiu a programas e ações do Governo Federal, entre eles, o Programa Nacional de Gestão e Inovação (PNGI), a instalação do Fórum Estadual do Programa Imóvel da Gente e, além disso, foi assinado acordo para implementação da política de cota para mulheres em situação de violência doméstica nas contratações públicas.

A ministra Esther Dweck reforçou que não é possível cuidar do povo sem escutar as pessoas. Para ela, fazer qualquer política pública tem que ser com grande participação social e de forma ativa e, dessa forma, o Fórum do Programa Imóvel da Gente tem esse objetivo. Ela destacou o papel do MGI de apoiar a modernização da gestão dos estados e o potencial do Imóvel da Gente para transformar a vida da população. “O presidente Lula me pediu para achar imóveis da União subutilizados e ociosos para moradia nos centros das cidades, perto dos serviços públicos e dos empregos; assim nasceu o Imóvel da Gente”, disse.

O objetivo principal do Programa Imóvel da Gente é destinar imóveis da União para políticas públicas estratégicas do Governo Federal, em benefício da população. Na cerimônia, foram anunciadas cinco entregas, sendo duas com o Ministério da Educação. Uma delas é uma área próxima ao Aeroporto de Fortaleza, reservando-a para habitação de interesse social com expectativa de atender mais de mil famílias; outra entrega é um imóvel na Praia de Iracema, também na capital cearense, reservando-o para a Universidade Federal do Ceará (UFC). Também foi realizada a cessão de uso gratuito para regularização da atual sede da reitoria do Instituto Federal do Ceará (IFCE); além cessão de imóveis para funcionamento de restaurante social do Sesc e regularização de ocupação da Fundação Projeto Diferente.

Dweck também destacou que o Programa Nacional de Gestão e Inovação oferece um Catálogo de Soluções Federativas que otimiza a gestão pública em áreas estratégicas, como compras governamentais, gestão patrimonial, destinação de imóveis da União,  cursos de capacitação para servidoras e servidores públicos estaduais, e transformação digital.

"O presidente Lula assinou, em junho, o Decreto que cria a Estratégia Nacional de Governo Digital. A partir de agora, cada estado deve fazer a sua estratégia e nós iremos apoiar o Ceará a elaborar a sua. Teremos pela frente mais dois anos de trabalho conjunto para apoiar a transformação digital das prefeituras e coletar boas práticas do Governo do Ceará e divulgar para todo o Brasil. Queremos um Brasil capaz de crescer sem deixar ninguém para trás. Vamos juntos, Governo Federal, estados e municípios, construir um país que entrega mais e melhores políticas públicas para a população”, afirmou.

Já o governador do Ceará, Elmano de Freitas, destacou que a parceria com o MGI visa a capacitação da população, a promoção da autonomia financeira e a inclusão social. Ele ressaltou a importância do trabalho do servidor público para a entrega de políticas públicas e a importância da formação desses servidores. "Para entregar casas, precisamos entregar projetos, precisamos de gente, e essa pessoa é o servidor público. Vamos qualificar ainda mais os nossos servidores estaduais e municipais, pois precisamos estar cada vez mais capacitados. Somos o estado com menor índice de feminicídio do Brasil. Mas não devemos nos acomodar, pois a situação só estará boa quando nenhuma mulher sofrer agressão. Já posso antecipar que iremos urbanizar a região da comunidade Poço da Draga, um desejo de dezenas de anos dos moradores”, citou.

Elmano de Freitas agradeceu, ainda, a sensibilidade do MGI e elogiou a criação da política pública de cotas para mulheres em situação de violência. Ele também destacou a importância do Fórum do Imóvel da Gente para encontrar soluções de moradia e de uso dos imóveis subutilizados. “Vamos encontrar as soluções juntos. Governo federal, Estado e municípios e com os movimentos sociais”. Esses são trabalhos de parceria e participação para “dar passos para frente” em diferentes políticas públicas, disse ele, em relação aos três projetos assinados.

A presidenta da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), Betânia Lemos, ressaltou que a cooperação vai seguir o trabalho de formação de servidores de todo o país. "Trabalhamos para que cada estado tenha a sua plataforma virtual, que pode ser acessada não apenas por quem é servidor. São muitos cursos de interesse da população, de tecnologia, de gestão e liderança, para atender cada vez mais as demandas do estado. Trata-se de um momento importante também, pois, num cenário em que existem imóveis públicos inutilizados, a Superintendência do Patrimônio da União tem construído e entregado mais moradias populares. Quero agradecer em nome dos movimentos populares que buscam propor, construir políticas públicas, e isso tem se realizado de maneira transparente e democrática", disse.

Fórum do Programa Imóvel da Gente

Os fóruns estaduais do Programa Imóvel da Gente  funcionam como pilares fundamentais para articular diferentes esferas de governo e a sociedade civil, promovendo soluções integradas e transformando imóveis em ativos sociais que atendem demandas locais, como moradias populares e equipamentos públicos nas áreas de saúde, educação e cultura.

Francisco Dorismar Soares da Silva, representante do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), enalteceu a importância do Fórum de Apoio ao Programa de Democratização de Imóveis da União do Estado do Ceará. "Sabemos que existem equipamentos públicos inutilizados e esse programa traz novas possibilidades de moradias populares, espaços de cultura. O fórum servirá como espaço para discutir a utilidade desses móveis, permitindo que os movimentos sociais tragam propostas ao Estado e Município. Agradeço em nome desses movimentos e venho reafirmar que estamos abertos a diálogos para criarmos juntos políticas públicas eficientes e práticas", destacou.

Margarida Sousa Oliveira, representante do Movimento dos Sem Terras (MST), reforçou que a participação popular nas decisões públicas é um desafio constante. "Queremos reafirmar a nossa luta para a construção de uma sociedade mais justa, baseada na diversidade e por alimentos sem agrotóxicos. Que em nosso país possamos ter a terra repartida e a reforma agrária implantada. Queremos romper essa cerca que nos oprime, rompe e nos mata. Que o fórum sirva como instrumento de democratização e fortalecimento dos movimentos sociais”, disse.

Participaram também da solenidade a vice-governadora do Ceará, Jade Romero; o secretário do Planejamento e Gestão do Ceará; Alexandre Cialdini; a secretária da Ciência, Tecnologia e Educação Superior do Ceará; Sandra Monteiro; o superintendente do Patrimônio da União no Ceará; Fábio Galvão; a defensora geral do Estado do Ceará, Elizabeth Chagas; o presidente da Fecomércio, deputado federal Luiz Gastão; o secretário de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social do MCTI, Inácio Arruda; o superintendente do Trabalho no Ceará, Carlos Pimentel; o superintendente do Ibama no Ceará, Deodato Ramalho; entre outros.

 Confira as fotos do evento no Flickr do Ministério da Gestão: https://www.flickr.com/photos/gestaogovbr/albums/72177720322605682/.