MGI e governo do Ceará firmam parcerias com foco em fortalecer a inovação e a gestão pública em benefício da população

Nesta segunda-feira (16/12), em Fortaleza (CE), a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, participou de agenda para firmar parcerias no estado, proporcionando avanços nas áreas da administração pública e gestão de imóveis públicos, em ação integrada com o Governo do Ceará. Na oportunidade, o estado cearense aderiu a programas e ações do Governo Federal, entre eles, o Programa Nacional de Gestão e Inovação (PNGI) e a instalação do Fórum Estadual do Programa Imóvel da Gente.

A ministra Esther Dweck reforçou que não é possível cuidar do povo sem escutar as pessoas. Para ela, fazer qualquer política pública tem que ser com grande participação social e de forma ativa e, dessa forma, o Fórum do Programa Imóvel da Gente tem esse objetivo. Ela destacou o papel do MGI de apoiar a modernização da gestão dos estados e o potencial do Imóvel da Gente para transformar a vida da população. “O presidente Lula me pediu para achar imóveis da União subutilizados e ociosos para moradia nos centros das cidades, perto dos serviços públicos e dos empregos; assim nasceu o Imóvel da Gente”, disse.

O objetivo principal do Programa Imóvel da Gente é destinar imóveis da União para políticas públicas estratégicas do Governo Federal, em benefício da população. Na cerimônia, foram anunciadas cinco entregas, sendo duas com o Ministério da Educação. Uma delas é uma área próxima ao Aeroporto de Fortaleza, reservando-a para habitação de interesse social com expectativa de atender mais de mil famílias; outra entrega é um imóvel na Praia de Iracema, também na capital cearense, reservando-o para a Universidade Federal do Ceará (UFC). Também foi realizada a cessão de uso gratuito para regularização da atual sede da reitoria do Instituto Federal do Ceará (IFCE); além cessão de imóveis para funcionamento de restaurante social do Sesc e regularização de ocupação da Fundação Projeto Diferente.

Dweck também destacou que o Programa Nacional de Gestão e Inovação oferece um Catálogo de Soluções Federativas que otimiza a gestão pública em áreas estratégicas, como compras governamentais, gestão patrimonial, destinação de imóveis da União,  cursos de capacitação para servidoras e servidores públicos estaduais, e transformação digital.

"O presidente Lula assinou, em junho, o Decreto que cria a Estratégia Nacional de Governo Digital. A partir de agora, cada estado deve fazer a sua estratégia e nós iremos apoiar o Ceará a elaborar a sua. Teremos pela frente mais dois anos de trabalho conjunto para apoiar a transformação digital das prefeituras e coletar boas práticas do Governo do Ceará e divulgar para todo o Brasil. Queremos um Brasil capaz de crescer sem deixar ninguém para trás. Vamos juntos, Governo Federal, estados e municípios, construir um país que entrega mais e melhores políticas públicas para a população”, afirmou.

Já o governador do Ceará, Elmano de Freitas, destacou que a parceria com o MGI visa a capacitação da população e a inclusão social. Ele ressaltou a importância do trabalho do servidor público para a entrega de políticas públicas e a importância da formação desses servidores. "Para entregar casas, precisamos entregar projetos, precisamos de gente, e essa pessoa é o servidor público. Vamos qualificar ainda mais os nossos servidores estaduais e municipais, pois precisamos estar cada vez mais capacitados. Já posso antecipar que iremos urbanizar a região da comunidade Poço da Draga, um desejo de dezenas de anos dos moradores”, citou.

A presidenta da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), Betânia Lemos, ressaltou que a cooperação vai seguir o trabalho de formação de servidores de todo o país. "Trabalhamos para que cada estado tenha a sua plataforma virtual, que pode ser acessada não apenas por quem é servidor. São muitos cursos de interesse da população, de tecnologia, de gestão e liderança, para atender cada vez mais as demandas do estado. Trata-se de um momento importante também, pois, num cenário em que existem imóveis públicos inutilizados, a Superintendência do Patrimônio da União tem construído e entregado mais moradias populares. Quero agradecer em nome dos movimentos populares que buscam propor, construir políticas públicas, e isso tem se realizado de maneira transparente e democrática", disse.

Fórum do Programa Imóvel da Gente

Os fóruns estaduais do Programa Imóvel da Gente  funcionam como pilares fundamentais para articular diferentes esferas de governo e a sociedade civil, promovendo soluções integradas e transformando imóveis em ativos sociais que atendem demandas locais, como moradias populares e equipamentos públicos nas áreas de saúde, educação e cultura.

Francisco Dorismar Soares da Silva, representante do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), enalteceu a importância do Fórum de Apoio ao Programa de Democratização de Imóveis da União do Estado do Ceará. "Sabemos que existem equipamentos públicos inutilizados e esse programa traz novas possibilidades de moradias populares, espaços de cultura. O fórum servirá como espaço para discutir a utilidade desses móveis, permitindo que os movimentos sociais tragam propostas ao Estado e Município. Agradeço em nome desses movimentos e venho reafirmar que estamos abertos a diálogos para criarmos juntos políticas públicas eficientes e práticas", destacou.

Margarida Sousa Oliveira, representante do Movimento dos Sem Terras (MST), reforçou que a participação popular nas decisões públicas é um desafio constante. "Queremos reafirmar a nossa luta para a construção de uma sociedade mais justa, baseada na diversidade e por alimentos sem agrotóxicos. Que em nosso país possamos ter a terra repartida e a reforma agrária implantada. Queremos romper essa cerca que nos oprime, rompe e nos mata. Que o fórum sirva como instrumento de democratização e fortalecimento dos movimentos sociais”, disse.

Participaram também da solenidade a vice-governadora do Ceará, Jade Romero; o secretário do Planejamento e Gestão do Ceará; Alexandre Cialdini; a secretária da Ciência, Tecnologia e Educação Superior do Ceará; Sandra Monteiro; o superintendente do Patrimônio da União no Ceará; Fábio Galvão; a defensora geral do Estado do Ceará, Elizabeth Chagas; o presidente da Fecomércio, deputado federal Luiz Gastão; o secretário de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social do MCTI, Inácio Arruda; o superintendente do Trabalho no Ceará, Carlos Pimentel; o superintendente do Ibama no Ceará, Deodato Ramalho; entre outros.

 Confira as fotos do evento no Flickr do Ministério da Gestão: https://www.flickr.com/photos/gestaogovbr/albums/72177720322605682/.