Gestão autoriza concursos públicos para provimento de vagas no Ministério da Fazenda e no Instituto Benjamin Constant

A Portaria MGI Nº 6.726 autoriza o provimento de 30 cargos no quadro de pessoal do Ministério da Fazenda, distribuídos da seguinte forma: 2 vagas para Arquiteto (Nível Superior), 25 vagas para Contador (Nível Superior), e 3 vagas para Engenheiro (Nível Superior). O MF tem o prazo de até seis meses para a publicação do edital de abertura do concurso, e a realização da primeira prova deve ocorrer no mínimo dois meses após a publicação do edital.

A Portaria MGI Nº 8.867 autoriza o provimento de 15 cargos no quadro de pessoal do Instituto Benjamin Constant, distribuídos entre os seguintes cargos: 13 vagas para Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (Nível Superior), 1 vaga para Analista de Tecnologia da Informação (Nível Superior), e 1 vaga para Técnico de Tecnologia da Informação (Nível Intermediário). O IBC também tem o prazo de até seis meses para a publicação do edital de abertura, e a realização da primeira prova do certame deve ocorrer no mínimo dois meses após a publicação do edital.

Em ambas as portarias, a responsabilidade pela realização dos concursos públicos será dos respectivos órgãos, que deverão observar as leis e regulamentos sobre políticas de reserva de vagas e zelar pela conformidade legal dos procedimentos relacionados ao planejamento e à execução dos concursos. As nomeações dos aprovados nos concursos ficam condicionadas à homologação do resultado final e à adequação orçamentária e financeira das novas despesas, conforme a Lei Orçamentária Anual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
 
Reforço - O MGI tem promovido uma significativa recomposição da força de trabalho no funcionalismo público. Além das vagas autorizadas no Ministério da Fazenda (MF) e no Instituto Benjamin Constant (IBC), o Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) deste ano, realizado em 228 cidades e com a participação de 970 mil candidatos, ofereceu 6.640 vagas para 21 órgãos da Administração Pública Federal.

Para ampliar ainda mais as oportunidades na administração pública, o ministério autorizou, em 2024, novos concursos para o preenchimento de 1.555 vagas em diversos órgãos do governo federal. Além disso, apoiou a aprovação da Lei 14.965, de 9 de setembro de 2024, que estabelece normas gerais sobre concursos públicos, impulsionando a agenda de transformação do Estado.

Portaria MGI Nº 8.867 (Instituto Benjamin Constant)