Transferegov.br evolui para trazer mais transparência e eficiência à gestão de recursos de transferências especiais

O Transferegov.br, plataforma que operacionaliza as transferências de recursos da União a estados, municípios e ao Distrito Federal, gerida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), está em constante evolução para dar mais transparência e eficiência à gestão dos recursos públicos. A atualização mais recente no sistema, finalizada na última semana, reforça os meios para dar mais transparência à gestão de recursos alocados por meio de transferências especiais, em cumprimento à Instrução Normativa (IN) nº 93/2024 do Tribunal de Contas da União (TCU).

Em atendimento ao normativo da Corte de Contas, o módulo referente às transferências especiais foi atualizado com funcionalidades lançadas no Transferegov.br para ser aplicado às transferências especiais realizadas após 17 de janeiro de 2024, data de entrada em vigor da IN, e às transferências especiais realizadas anteriormente cujos objetivos ainda não tenham sido concluídos.

“A parceria entre a pasta da Gestão e o TCU é fundamental para trazer benefícios à sociedade brasileira. É um trabalho que acompanhamos ano a ano, que vai dando resultados com a evolução do Transferegov. Cada vez mais, estamos ampliando na plataforma a quantidade de processos que tratam de transferências de recursos, o que garante um ganho de transparência à sociedade”, destaca o secretário de Gestão e Inovação (Seges) do MGI, Roberto Pojo.

O Transferegov.br conta com um relatório de gestão eletrônico, de preenchimento obrigatório, a partir de agora, disponível para a inclusão das informações desse tipo de transferência. Além disso, com a atualização do sistema, uma série de elementos e informações devem ser apresentados, num plano de trabalho da plataforma, por prefeituras e governos estaduais beneficiados com transferências especiais.

De acordo com a diretora de Transferências e Parcerias da União (Dtpar) da Seges/MGI, Regina Lemos, existe um prazo para que as contas que já receberam os recursos deem transparência sobre o planejamento dos gastos pretendidos. “Após o recebimento dos recursos oriundos de transferências especiais realizadas em 2024, órgãos estaduais e municipais têm até 60 dias para inserir, no Transferegov.br, as informações e documentos sobre a execução dos recursos, assim como a programação finalística da área na qual os recursos serão aplicados”, reforça.

Transferências especiais

As transferências especiais são uma modalidade de repasse de recursos do Governo Federal para estados, Distrito Federal e municípios, criada pela Emenda Constitucional nº 105, de 12 de dezembro de 2019. Essas transferências são destinadas exclusivamente ao repasse de recursos das emendas parlamentares individuais.

Webinar

Na úlitma terça-feira (27), a Dtpar/Seges/MGI promoveu o webinar “Transparência das Transferências Especiais”, em que apresentou e tirou dúvidas sobre as evoluções no Transferegov.br para o atendimento da IN nº 93/2024. Assista a transmissão e fique por dentro da atualização no sistema. O passo a passo para a inserção de dados nas novas funcionalidades da plataforma também está disponível nos tutoriais a respeito do assunto.