Governo assina acordo com servidores do DNIT

O Governo Federal assinou, nesta segunda-feira (19/8), acordo com os servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). O acordo é o 33º assinado no âmbito das mesas de negociação específica conduzidas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.  

Pelo termo de acordo assinado, a reestruturação remuneratória abrangerá os cargos das carreiras do DNIT e o Plano Especial de Cargos e se dará em duas etapas, em janeiro de 2025 e em abril de 2026.  

Para as carreiras do DNIT, a tabela será ampliada para quatro classes e vinte padrões, sendo dois padrões no final da Classe Especial e cinco padrões no inicial da nova Classe A. Além disso, haverá o reposicionamento dos servidores dois padrões acima do atualmente ocupado e a eliminação do requisito de existência de vaga, de que trata a Lei nº 11.171/2005, para fins de progressão na carreira. 

Já para o Plano Especial foi firmada a padronização da tabela com quatro classes e cinco padrões cada classe, para os cargos de nível intermediário e superior.