Governo assina acordo com servidores da Infraestrutura

O Governo Federal assinou acordo nesta quinta-feira (29) com os servidores da área de Infraestrutura. Chegam a 45 os acordos assinados nas mesas de negociação temporárias e específicas conduzidas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

A reestruturação remuneratória prevista no acordo abrange o cargo de Analista de Infraestrutura e o cargo isolado de Especialista em Infraestrutura Sênior. Ambos terão essa reestruturação em duas etapas, a primeira em janeiro de 2025 e a segunda em abril de 2026.

Para os analistas em infraestrutura, segundo o termo assinado nesta quinta-feira, a tabela remuneratória será alongada, indo de 13 para 20 padrões, e de três para quatro classes; a progressão funcional passará de 18 para 12 meses e a remuneração se dará por subsídio.

Para os especialistas em infraestrutura sênior, o acordo prevê que a composição da tabela remuneratória terá composição por vencimento básico (VB) e por gratificação de desempenho (GDAIE). Nesse contexto, a valorização contempla o vencimento básico.

O acordo também estabelece a criação de um Grupo de Trabalho composto pelos servidores da Infraestrutura e por representantes do MGI para discussão de pautas não remuneratórias. Ainda segundo o termo, os títulos de pós-graduação obtidos antes do ingresso na carreira poderão ser utilizados para fins de promoção, conforme regras já estabelecidas para as Agências Reguladoras.