Governo assina acordo com Oficiais e Assistentes de Chancelaria

O Governo Federal assinou acordo, nesta sexta-feira (23/8), com as entidades sindicais representantes da carreira dos assistentes e oficiais de chancelaria. Já são 38 acordos assinados nas negociações das mesas específicas e temporárias conduzidas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).  

O acordo com as carreiras de Oficial e Assistente de Chancelaria traz a reestruturação remuneratória em duas etapas, em janeiro de 2025 e abril de 2026. O termo também prevê a alteração do Decreto nº 1.565/1995, para utilização das vagas previstas na Lei nº 12.601/2012, que será encaminhada à Casa Civil pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos em até 90 dias, a contar de outubro de 2024. 

 Ainda segundo a assinatura desta sexta-feira, será constituído um Grupo de Trabalho, no âmbito da Mesa Setorial, para revisão dos critérios de promoção das carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria.  

Outro ponto acordado diz respeito à reestruturação das carreiras do Serviço Exterior Brasileiro, cujos trâmites iniciais ocorrerão no prazo de seis meses, a partir da assinatura do Termo de Acordo, no âmbito interno do Ministério de Relações Exteriores (MRE), e dos seis meses finais no âmbito do MGI. 

Outro ponto acordado diz respeito à reestruturação das carreiras do Serviço Exterior Brasileiro. Os trâmites iniciais ocorrerão no prazo de seis meses, a partir da assinatura do Termo de Acordo, no âmbito interno do Ministério de Relações Exteriores (MRE). Após esse período, as discussões serão realizadas com o MGI.