“Pró-Integridade Convida” debate acesso à informação, democracia e liberdade de expressão no período eleitoral

Acesso à informação, democracia e liberdade de expressão no período eleitoral foram temas de debate realizado no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) em mais uma edição do “Pró-Integridade Convida”, na última sexta-feira (23). O encontro faz parte das ações do programa de integridade do ministério, o Pró-Integridade, e está disponível no canal da pasta no YouTube.

Participaram do painel a procuradora nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD/AGU), Karina Nathércia Sousa Lopes, a secretária-geral do Supremo Tribunal Federal e autora do livro “Direito Eleitoral e Liberdade de Expressão”, Aline Osório e a Consultora Jurídica do MGI, Karoline Busatto.

A mediação ficou por conta de Ana Carolina Quintanilha, ouvidora do MGI. Em sua fala, ela destacou que a democracia deve garantir que a arena pública seja um espaço de tolerância e reconhecimento, permitindo que um número maior de pessoas participe do processo de formação da vontade majoritária. “O respeito aos direitos fundamentais é a base para a existência do processo democrático. Onde não houver direitos políticos iguais para todos, livre circulação de informação e liberdade de expressão, não há democracia, mesmo que o princípio majoritário seja respeitado” disse.

Em sua fala de abertura do evento Karoline Busatto ressaltou que o tema em discussão é sensível e importante, especialmente em um ano eleitoral. "O século XX foi marcado por grandes avanços na democracia, mas a maioria delas ainda está em desenvolvimento, e nos últimos dez anos, tivemos uma queda nos níveis de democracia. Falar de acesso à informação, que é uma das pontas da liberdade de expressão, é também falar em democracia. O direito à informação não é recente, mas cada vez mais se torna desafiador frente às questões que envolvem os limites deste acesso e da liberdade de expressão” explicou.

A secretária-geral Aline Rezende Osório, do STF, abordou os desafios contemporâneos ligados à liberdade de expressão durante as eleições. De forma dialogada, ela explicou que: "Às vezes, a liberdade de expressão em eleições parece algo distante de integridade, mas, no final, estamos falando da integridade no nosso sistema formacional e da integridade da nossa própria democracia. Eu estudo liberdade de expressão desde 2010, publiquei meu primeiro livro sobre o tema em 2015 e tenho refletido muito sobre como é difícil pensar em liberdade de expressão em um país com um passado autoritário como o nosso. Nos últimos seis ou sete anos, a liberdade de expressão parece caminhar numa corda bamba entre dois fantasmas: o do nosso passado autoritário, que persiste, e o novo fantasma, que é o uso da liberdade de expressão para atacar a democracia e causar divisões na sociedade. Precisamos nos equilibrar para não restringir excessivamente a liberdade de expressão diante dessas ameaças” finalizou.

A importância do trabalho desenvolvido pela PNDD/AGU no contexto da liberdade de expressão e seus limites, especialmente durante as eleições, foi o tema central da fala da procuradora Karina Nathércia Lopes. “Estamos vivendo um momento novo, em que os exercícios da liberdade de expressão são mais intensos, e precisamos debater os seus limites. Informação falsa, desinformação e discurso de ódio enfraquecem a confiança nas instituições democráticas” ressaltou.