Programa Imóvel da Gente cede espaço ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou, na manhã de hoje (9/4), no Diário oficial da União, a Portaria SPU/MGI nº 2.010, de 1º de abril de 2024, por meio da qual faz a cessão de imóvel, ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), em Porto Velho (RO). 

A destinação do imóvel, que conta com área de mais de 11 mil m2, destina-se à regularização da situação de utilização do imóvel pelo SENAI, com o intuito de dar continuidade na execução de suas finalidades institucionais. De acordo com a Portaria, a cessão terá a validade de 20 anos, a contar da assinatura do termo contratual. 

Confira a Portaria na íntegra.