Notícias
ASSINATURA ELETRÔNICA
Profissionais de saúde de Salvador vão utilizar a Assinatura GOV.BR em prontuários eletrônicos e receitas médicas
Os profissionais de saúde de mais de 170 estabelecimentos públicos de Salvador vão poder utilizar, a partir desta terça-feira (23/4), a Assinatura Eletrônica do GOV.BR em prontuários eletrônicos e receitas médicas. A parceria com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) vai permitir a consulta unificada do histórico do paciente e diminuir o consumo de papel rede de saúde do município de Salvador.
“As ferramentas digitais do GOV.BR foram desenvolvidas para facilitar a vida dos cidadãos. Esta parceria com a Prefeitura de Salvador é importante para demonstrar o quanto a tecnologia pode transformar a administração pública e melhorar os serviços ofertados à população”, afirmou o secretário de Governo Digital do MGI, Rogério Mascarenhas. “Assim como a Assinatura GOV.BR, todas as demais soluções digitais estão disponíveis para trabalharmos em regime de colaboração com os demais entes da federação”, complementou.
Neste primeiro momento, a Assinatura GOV.BR está sendo implementada no Prontuário Eletrônico, no histórico de Atendimento dos Profissionais de Nível Superior, com a exceção dos serviços da área odontológica. A vice-prefeita e secretária da Saúde de Salvador, Ana Paula Matos, destaca o avanço tecnológico que a nova ferramenta vai proporcionar para rede municipal. “Esse é mais um passo importante, a integração do prontuário médico do VIDA+ e receitas da rede com o GOV.BR, nos torna a primeira cidade com prontuário médico público com assinatura eletrônica do GOV.BR. Ganha com isso a população que poderá ter acesso fácil ao prontuário eletrônico, e os profissionais de saúde que não terão mais a necessidade de imprimir prontuário, carimbando e assinando, além de trazer agilidade e qualidade nos atendimentos, já que permite o acesso prático ao histórico do paciente, podendo oferecer um tratamento mais assertivo de forma personalizada. Salvador segue avançando pensando sempre no bem-estar da população”, disse. Ao todo, são estimadas na parceria cerca de 200 mil assinaturas ao ano.
A iniciativa é uma parceria da Secretaria de Governo Digital (SGD) com a Secretaria de Saúde de Salvador, Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia e Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI).
Regras de uso
As regras para o uso de assinaturas eletrônicas estão na Lei nº 14.063/20 e no Decreto nº 10.543/20. Esses normativos classificam as assinaturas eletrônicas em três tipos: simples, avançada e qualificada.
A assinatura GOV.BR é classificada como avançada, o que significa que seu uso dá garantias de segurança no processo de assinatura, é associada ao signatário de maneira individual e possui elevado nível de confiança e segurança. Além disso, quaisquer modificações posteriores à assinatura no documento digital são detectáveis. Assim, o documento com a assinatura digital tem a mesma validade de um documento com assinatura física.
Para utilizar a solução do MGI, é preciso ter uma conta de nível Prata ou Ouro. Uma conta de nível Prata é conseguida a partir do reconhecimento facial, para conferência da foto com a da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Também é possível ter uma conta desse nível a partir da validação de seus dados em um dos 14 bancos credenciados pelo GOV.BR.
Já para ter uma conta Ouro, que permite acesso a qualquer serviço público digital e garante uma ampla segurança para os cidadãos, é preciso fazer o reconhecimento facial com base nos dados da Justiça Eleitoral ou pelo QR Code da Carteira de Identidade Nacional (CIN) ou, ainda, a partir de um Certificado Digital compatível com a ICP-Brasil.
Mais informações sobre a Assinatura GOV.BR estão disponíveis no GOV.BR.