Parceria entre Gestão e Tribunal de Contas da União facilita a análise de aposentadorias de servidores federais

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e o Tribunal de Contas da União (TCU) deram início às primeiras entregas, em março de 2023, como parte da parceria estabelecida em 2020 por meio de um termo de cooperação técnica. A colaboração que tem como objetivo promover o intercâmbio de informações, experiências e tecnologias entre o MGI e o TCU, sendo essencial para agilizar o processo de análise e concessão de aposentadorias para os servidores públicos federais.  

O TCU é o órgão institucionalmente responsável por avaliar a legalidade dos atos de admissão de pessoal e concessões de aposentadorias e pensões no âmbito da Administração Pública Federal. Inicialmente, foram integrados 14 campos de sistemas contendo informações sobre aposentadorias. Em fevereiro deste ano, os dados das remunerações contributivas foram disponibilizados, com a importação automática das informações de pensão civil. Agora, a integração alcançou a ficha financeira dos atos de aposentadoria. 

Com essa integração, os gestores de pessoas se beneficiam da automatização, eliminando a entrada manual de dados e reduzindo inconsistências. Isso simplifica a gestão, agiliza as análises do TCU e reduz o tempo de lançamento dos pedidos de aposentadoria. Como resultado, os gestores podem dedicar mais tempo a tarefas estratégicas e menos operacionais, além de se beneficiarem de um processo de análise de aposentadoria mais eficiente. 

José Celso Cardoso, secretário de Gestão de Pessoas do MGI, destacou: “A integração dos sistemas traz benefícios operacionais e estratégicos. Antes, era comum o registro manual dos atos nos sistemas Siape e e-Pessoal. Agora, ao inserir o CPF do servidor no sistema do TCU, o e-Pessoal automaticamente recupera os dados do Siape, eliminando as redundâncias, aumentando a integridade dos dados e acelerando a análise dos atos pelo TCU”. 

O projeto continuará a expandir a integração, prevendo a disponibilização de dados do Siape/Sigepe para atos de pensão e admissão, além do mapa de tempo para aposentadorias, ao longo de 2024, seguindo um cronograma trimestral.