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PROTEÇÃO DE DADOS
Ministério da Gestão e ANPD simplificam processo para tratamento de requerimentos relacionados a dados pessoais realizados por cidadãos
Representantes da Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (Seges/MGI) e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) durante a apresentação dos resultados da Consultoria Executiva Simplifica
A Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (Seges/MGI) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) apresentaram, hoje (25/4), os resultados da Consultoria Executiva Simplifica. Os trabalhos resultaram em um novo processo de Tratamento de Requerimentos de Titulares na Autoridade.
Os requerimentos se dividem em denúncias e petições de titulares de dados pessoais. Enquanto estas são comunicações à ANPD a respeito da impossibilidade de exercer direitos junto ao controlador, aquelas são queixas de violações à LGPD.
A colaboração resultou em um processo de trabalho mais simples e eficiente. As melhorias, ainda em processo de implementação, incluem a redução de etapas; o redesenho de formulários e de outras documentações, para torná-los mais simples e claros; e a melhoria das informações no site da ANPD. Além disso, a equipe da Autoridade absorveu uma série de conhecimentos trazidos pela Seges/MGI, usados no aprimoramento da governança institucional.
"A mentoria nos proporcionou mais ferramentas para avaliar constantemente os nossos processos, de modo a torná-los mais eficientes e transparentes. No caso do tratamento de requerimentos, continuaremos a aprimorar o fluxo por meio da automação", explicou o Diretor-Presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves.
A Consultoria Executiva Simplifica trabalhou em conjunto com a ANPD entre junho de 2023 e março de 2024, por meio de uma mentoria. As equipes dedicaram-se ao mapeamento e ao redesenho do processo de trabalho selecionado pela Autoridade. O objetivo era transferir conhecimento técnico e estabelecer melhores procedimentos para o mapeamento e melhoria de processos, com foco na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
"A parceria entre a ANPD e a Consultoria Simplifica reforça o compromisso com a proteção de dados e a busca por soluções eficazes adaptadas à realidade das instituições", destacou a secretária adjunta de Gestão de Inovação do MGI, Kathyana Buonafina.
Consultoria Executiva Simplifica
Orientar e capacitar órgãos e entidades da Administração Pública Federal para o aprimoramento de seus processos de trabalho, com foco no valor público gerado, é a proposta da Consultoria Executiva Simplifica, mentoria oferecida pela Secretaria de Gestão e Inovação (Seges) do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI).
A mentoria destaca a metodologia de mapeamento, redesenho e simplificação de processos. Para isso, propõe a eliminação de atividades redundantes, criação de equipes virtuais e compartilhadas, atualização normativa e definição de atribuições e responsabilidades nos processos críticos e estratégicos selecionados pelas instituições.
*Com informações da ANPD