Imóvel da Gente destina terrenos para 300 moradias em São Paulo

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), publicou, nesta quarta-feira (9/4), no Diário Oficial da União, as Portaria SPU/MGI nº 2.175 e a SPU/MGI nº 2.176, que destinam imóveis da União para benefício da população, no âmbito do Programa Imóvel da Gente.

A Portaria SPU/MGI nº 2.175 declara imóveis da União, localizados no Bairro Jardim Morumbi, como de interesse público para a destinação à entidade habilitada no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades. O objetivo é a execução de projeto social de provisão habitacional, direcionado ao atendimento da população de baixa renda. A medida possibilitará a construção de, aproximadamente, 300 unidades habitacionais.

Já a Portaria SPU/MGI nº 2.176 trata da doação de um imóvel ao Município de Rio Branco (AC), para a regularização da duplicação da Estrada da Floresta.

Histórico 

Em 2023, foram reservados 50 imóveis sob gestão da SPU/MGI para habitação de interesse social, no Programa Minha Casa Minha Vida Entidades, destinado a entidades organizadoras que desenvolvem projetos de provisão habitacional de interesse social. Após chamamento público, 45 entidades receberam carta de anuência em 30 municípios e 16 estados.

Sobre o Programa

O Imóvel da Gente, Programa de Democratização de Imóveis da União, abrange imóveis sem destinação definida, como áreas urbanas vazias, prédios vazios e ocupados, conjuntos habitacionais com famílias não tituladas, além de núcleos urbanos informais com e sem infraestrutura. A iniciativa visa beneficiar áreas como educação, saúde, assistência social, segurança alimentar, cultura e o esporte, priorizando a oferta habitacional (em parceria com o Programa Minha Casa Minha Vida), regularização fundiária, obras de infraestrutura e equipamentos de políticas públicas diversas. 

Com essas ações, o Programa é um marco na promoção da habitação digna e no fortalecimento das políticas públicas de interesse social em todo o país. Com ele, o Governo Federal reforça seu compromisso em promover soluções inovadoras para enfrentar os desafios habitacionais, proporcionando um impacto positivo na vida de milhares de brasileiros. 

Além disso, o Programa pretende atuar como um catalisador para transformações significativas na gestão do patrimônio imobiliário federal, marcando um compromisso renovado com a equidade social e o desenvolvimento sustentável. O governo espera que essa iniciativa seja um exemplo inspirador para estados e municípios, estimulando uma abordagem colaborativa na busca por soluções inovadoras para os desafios habitacionais do país.  

A iniciativa se destina a famílias em situação de vulnerabilidade, movimentos e organizações da sociedade civil, órgãos federais, governos estaduais e distrital, prefeituras e setor privado.  

As destinações dos imóveis serão feitas através de cessões (gratuita ou não); doações com encargos para provisão habitacional, regularização fundiária ou empreendimentos sociais permanentes; e entrega de imóveis para órgãos federais do executivo, legislativo e judiciário; alienação/permuta - troca de imóveis da União por outro imóvel ou por nova construção.