Governo propõe ampliação de reajuste e reestruturação das carreiras das instituições federais de ensino

A proposta feita ontem (19/4), somada ao reajuste de 9% dado em 2023, concede aos servidores um reajuste de, no mínimo, 23% para as carreiras de técnicos e de docentes durante o governo Lula.

O Governo Federal apresentou aos sindicatos representantes dos servidores das instituições federais de ensino a proposta de reajuste e reestruturação dos técnicos administrativos e dos docentes.

A nova proposta prevê a concessão de um reajuste de 9,0% em janeiro de 2025 e de 3,5% em maio de 2026. A novidade é que os reajustes inicialmente propostos (de 4,5% em maio de 2025 e maio de 2026) foram transformados em uma única parcela de 9% e antecipados para janeiro de 2025 e foi acrescido mais 3,5% em 2026. Isso significa que, somados ao aumento concedido em 2023, de 9%, assegura-se, no mínimo, um reajuste total de 23% para técnicos administrativos e docentes durante o governo Lula.

É uma proposta que repõe não só toda a inflação projetada para o período de 2023 a 2026, estimada em torno de 16%, como também uma parcela importante da inflação dos governos passados, que não negociavam e não aportaram nenhum reajuste para o funcionalismo público.

Além disso, para 2024, o governo já havia formalizado proposta de: reajuste no auxílio-alimentação de R$ 658,00 para R$ 1.000,00 (aumento de 52%); aumento de 51,1% nos recursos destinados à assistência à saúde suplementar (“auxílio-saúde”); e aumento de 51,1% na assistência pré-escolar (“auxílio-creche”), de R$ 321,00 para R$ 484,90, para todos os servidores federais.

Na análise do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, que conduz as negociações no âmbito das Mesas Específicas de Negociação, a diretriz da proposta do Governo Federal é assegurar aumentos reais aos servidores, principalmente para os que ganham menos, e reestruturar as carreiras.

Proposta de reestruturação dos TAES

A proposta para a reestruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE) envolve:

• Simplificação da estrutura da carreira, que manterá as 5 categorias, mas passa a contar com uma única linha vertical de progressão, permitindo que todos alcancem o topo de suas carreiras em 19 anos
• Redução do tempo de interstício entre os padrões, de 18 para 12 meses, alinhando o ciclo de progressão ao de outras carreiras do serviço público federal.
• Incentivos para qualificação serão mantidos e regulados por uma sistemática mais simples de concessão, adicionando parcelas de até 75% (doutorado) aos vencimentos dos servidores.
• As categorias A, B, C e D serão remuneradas proporcionalmente à categoria E as proporções serão aumentadas, reduzindo as disparidades, atendendo à demanda formuladas pelas entidades.

Com a nova proposta de reajuste e reestruturação, os aumentos salariais para os trabalhadores que ganham menos alcançam 24,4% entre 2025 e 2026, atendendo à demanda das entidades por maior justiça social e redução das desigualdades na carreira.

Considerando os 9% concedidos em 2023, os TAES terão reajustes variando de 23,0% a 35,6%, que superam a inflação esperada entre 2023 e 2026 e asseguram ganhos reais para os trabalhadores.

Proposta de reestruturação da carreira dos Docentes

Para os docentes, o ministério da Gestão apresentou um reajuste nos steps, ou seja, nos aumentos concedidos com a progressão entre os diferentes níveis da carreira. Hoje esse percentual é de 4,0% na progressão de professores das classes Adjunto/II, III e IV e Associado/II, III e IV. Com a proposta, o novo percentual será de 4,5%, trazendo um ganho adicional aos docentes a cada progressão realizada.

“As carreiras têm níveis de progressão, então em alguns dos níveis nós estamos apresentando uma elevação de progressão que passa a ocorrer a uma taxa de 4,5%. Isso também tem impacto como parte do reajuste salarial proposto”, esclareceu o Secretário de Relações do Trabalho do MGI, José Lopez Feijóo.

Com o reajuste de 9,0% em janeiro de 2025 e 3,5% adicionais em maio de 2026, os aumentos poderão variar entre 12,8%, para o primeiro nível da carreira, a 16,1%, para professores titulares. Professores doutores no regime de 40h com dedicação exclusiva passarão a receber R$ 11.824,86 na entrada da carreira e R$ 25.982,49 no final.

Feijóo explica que a nova proposta, somada ao que já foi concedido em 2023, significa um reajuste total que varia entre 23,0% e 26,6%.

Além da pauta remuneratória, a proposta contempla outros pleitos importantes da categoria:

• Garantia de que, atendidos os critérios estabelecidos em lei, o docente não terá prejuízo financeiro e no tempo de interstício para progressão e promoção, desde que realize o pedido em até 6 meses.
• Adoção do mesmo padrão de controle de ponto e frequência dos professores do magistério superior para os professores do ensino básico, técnico e tecnológico, atendendo um pleito histórico da categoria.