Governo fecha acordo com servidores para reestruturar carreiras do Banco Central

O Governo Federal, por intermédio do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI),  assinou, nesta sexta-feira (14/2), em Brasília, acordo com os servidores públicos do Banco Central (BC) para reestruturação da carreira. Este é o 11º acordo intermediado pelo MGI em uma mesa específica e temporária de negociação.

O Governo Federal foi representado pela Secretaria de Relações de Trabalho do MGI. Já os servidores foram representados pelo Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) e pelo Sindicato Nacional dos Técnicos do Banco Central do Brasil (SintBacen).

Em síntese, a proposta aprovada altera a nomenclatura do cargo de Analista para Auditor, com a inclusão de algumas prerrogativas do cargo. Além disso, amplia a quantidade de padrões e garante reajuste nos anos de 2025 e 2026.

O secretário de Relações do Trabalho do MGI, José Feijóo, destacou a importância do contínuo diálogo para o sucesso da negociação.

“É o estabelecimento de um espaço de diálogo que tinha sido interditado com os dois governos anteriores. Um espaço que é fundamental para a democracia e para dialogar com as demandas dos servidores e servidoras, que ficaram sem nenhum reajuste ou reestruturação de carreiras. Neste momento, nós estamos, portanto, com este espaço de diálogo, repondo parcela importante daquilo que foram as perdas que esses trabalhadores tiveram, tanto de um espaço democrático para dialogar, como do ponto de vista da reestruturação das carreiras e também de recomposição salarial”, destacou.

Feijóo reforçou o compromisso do Governo Federal com a valorização dos servidores. “Hoje nós estamos assinando mais um acordo com mais uma entidade sindical na mesa específica e temporária, que é o acordo do Banco Central. E ontem nós assinamos um compromisso com todas as entidades representativas dos servidores para pagar mais nos benefícios a partir do mês de maio. Além disso, fechamos o compromisso de abertura de todas as mesas específicas e temporárias até o mês de julho”, ressaltou.

Mesa Nacional

Nesta quinta-feira (25/4), o Governo Federal fechou acordo com as entidades representativas dos servidores públicos federais para reajuste de 52% no auxílio-alimentação a partir de maio de 2024, com pagamento em 1º de junho. Com a medida, o benefício passa de R$ 658 para R$ 1 mil. Em 2023, o governo já havia concedido  9% de aumento salarial linear para todos os servidores públicos federais e aumento de 43,6% no auxílio-alimentação.

Além disso, também ficou estabelecido no acordo o aumento na assistência à saúde complementar per capita média (“auxílio-saúde”), que hoje é de R$ 144,38, para cerca de R$ 215. E, ainda, acréscimo na assistência pré-escolar (“auxílio-creche”), que passa de R$ 321 para R$ 484,90. 

Além dos reajustes nos benefícios, o governo também se comprometeu a implantar até julho todas as mesas específicas de carreiras que ainda não foram abertas no âmbito da Mesa Nacional de Negociação Permanente. Atualmente são 18 mesas de negociações específicas abertas. Com a finalização da negociação com o Banco Central, já são 11 mesas que chegaram a acordos. Oito mesas estão em andamento.