Gestão e ministérios parceiros promovem palestra para orientar agentes públicos federais sobre conduta eleitoral

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em parceria com o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), por meio de suas consultorias jurídicas, realizou nesta segunda-feira (29/04) uma palestra para orientar os agentes públicos federais sobre conduta durante o ano das eleições municipais de 2024. Em pauta, as principais leis, decisões judiciais e manifestações consultivas que podem orientar todos os agentes públicos – sejam eles candidatos ou não. 

A palestra contou com a participação de Maria Helena Martins Rocha Pedrosa, consultora da União e coordenadora da Câmara Nacional de Direito Eleitoral do Departamento de Coordenação e Orientação de Órgãos Jurídicos da Consultoria-Geral da União; e Rafael Rossi do Vale, coordenador-geral eleitoral da Procuradoria-Geral da União e membro da Câmara Nacional de Direito Eleitoral da Consultoria-Geral da União (DECOR/CGU). No encontro, foi debatido pontos trazidos pela Cartilha da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre o tema, que está em processo de atualização. 

Karoline Busatto, consultora jurídica do MGI, afirmou que a eleição municipal deste ano já traz impactos em virtude do pleito majoritário federal de 2026. "Essa pauta é tão importante que tem tido um debate bem intenso no MGI nos últimos dias. Acredito que no MDIC e no MPO também estejam encaminhando no mesmo sentido. Então, é bem importante um evento como esse, para trazer a divulgação da cartilha", pontuou. 

Rafael Rossi do Valle ressaltou o esforço da Advocacia-Geral da União (AGU) ao longo de vários anos para criar um documento que consolide, de maneira didática, todas as condutas relacionadas ao tema em questão. “A nossa ideia é realmente passar uma visão geral sobre o tema. Eu vou tentar destacar as condutas stricto sensu, que são aquelas da Lei 9504 de 97 em diante, que são aquelas típicas, tendentes a afetar a igualdade de oportunidades do pleito. Isso quer dizer que o legislador já quis colocar ali que é um pressuposto legal, então a gente não tem que questionar se isso realmente vai afetar o voto ou não”, enfatizou.  

Maria Helena Martins Rocha Pedrosa compartilhou sua perspectiva, enfatizando a complexidade das questões eleitorais. Ela salientou que, muitas vezes, não há uma resposta clara, “preto no branco”, e que as situações são frequentemente avaliadas, caso a caso. Ela destacou a importância de adotar uma abordagem conservadora quando a linha entre o permitido e o proibido é tênue, para garantir que a máquina pública não seja utilizada em favor de qualquer candidatura. Além disso, ela ressaltou o papel importante das consultorias jurídicas na resolução de impasses e na prestação de orientações específicas para gestores e agentes públicos, quando necessário. Segundo ela, essa abordagem reforça a importância da conformidade legal e da integridade no processo eleitoral. 

Assista a palestra na íntegra pelo canal do MGI no YouTube.