AGU assina portaria que institui plantão jurídico para o Concurso Nacional

A força-tarefa irá atuar em regime de plantão, entre os dias 30 de abril a 9 de maio, de forma estratégica em todas as eventuais ações judiciais que possam prejudicar a realização do CPNU. O monitoramento tem como objetivo conferir segurança jurídica à política pública e garantir a adequada e regular realização do concurso.

A ministra Esther Dweck agradeceu o apoio e parceria da AGU durante toda o planejamento e execução do CPNU. “A AGU foi a parceira desde o início. O edital foi muito elogiado e isso é fruto dessa parceria importantíssima, desse apoio jurídico que a gente sempre teve, tanto da nossa consultoria do Ministério, que é formada por advogados da União e também vocês diretamente da Advocacia Geral da União”, ressaltou a ministra.

Já o advogado-geral da União, Jorge Messias, destacou o caráter inovador do Concurso Nacional e a importância do certame para a transformação do Estado brasileiro. “Eu gostaria de dizer aqui, mais uma vez de público, que essa iniciativa do Concurso Nacional Unificado é uma das mais interessantes inovações institucionais do Estado brasileiro nos últimos anos. Eu, de fato, acredito que tenho potencial de revolucionar a forma como as pessoas ingressam no serviço público” salientou.

Logística e segurança

Para assegurar a logística e segurança do CPNU, foi estabelecida uma rede de aplicação conectando órgãos das administrações públicas federais e estaduais. Houve a integração com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/MJSP), Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Força Nacional (FN) e Secretarias de Segurança Pública Estaduais. Essas medidas visam garantir o bom funcionamento e a lisura do processo seletivo em todas as suas etapas.

Além disso, o MGI está monitorando diariamente todas as etapas do concurso, desde o planejamento até a divulgação dos resultados, em colaboração com a Fundação Cesgranrio. Esta supervisão é reforçada pela vasta experiência do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), acumulada ao longo de 25 anos de aplicação do Enem, maior inspiração do CPNU.

Foram definidos 3.665 locais de aplicação e 75.730 salas, sendo 94,6% da população apta a participar com deslocamento de até 100 km. As salas estão distribuídas em 228 municípios, em todos os estados brasileiros. A força de trabalho estimada para atuação no Concurso Nacional é de cerca de 215 mil trabalhadores.